A 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia encerrou nesta Terça-feira, 25, em Luanda, com a adopção de uma Declaração Conjunta que reafirma os 25 anos da parceria estratégica entre os dois continentes e estabelece as bases para uma nova agenda de cooperação na próxima década.
O documento – conhecido também como “Declaração de Luanda” – consolida a Visão Conjunta 2030 e renova o compromisso político com um multilateralismo eficaz, ancorado no direito internacional e na Carta das Nações Unidas.
A Declaração abrange um largo espectro de áreas prioritárias – desde conflitos globais e segurança, economia, agricultura, clima e biodiversidade, até Saúde, Educação, Cultura, Migração e Reformas da Governação Global – eflectindo a crescente interdependência entre África e Europa num cenário internacional cada vez mais complexo.
As duas organizações manifestaram preocupação com a proliferação de conflitos em diversas regiões do mundo, reiterando a necessidade de soluções pacíficas e o respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados. O texto reafirma o apoio a iniciativas de resolução de crises na Ucrânia, Palestina, Sudão, República Democrática do Congo, Sahel e Somália. No caso do Sudão, a UA e a UE condenaram as atrocidades cometidas e defenderam a continuidade de processos de mediação liderados por africanos.
A segurança permanece um eixo estruturante da parceria. O combate ao terrorismo, ao extremismo violento, à pirataria, ao crime organizado e às ameaças cibernéticas foi reforçado, reflectindo a necessidade de respostas integradas num continente que enfrenta desafios persistentes de estabilidade e governação.
No domínio económico, a Cimeira destacou os avanços do Pacote de Investimento África–Europa / Global Gateway, que visa impulsionar a industrialização africana, promover a diversificação económica e acelerar a integração na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). A União Europeia assumiu o compromisso de manter o diálogo regulatório com os Estados africanos, incluindo sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico na Fronteira (CBAM), reconhecendo simultaneamente as dificuldades crescentes relacionadas com a dívida soberana africana e a necessidade de reformar a arquitectura financeira internacional.
Os investimentos em energia verde, transportes e infra-estrutura digital surgem como prioridades transversais. A UE sublinhou o apoio ao Corredor do Lobito como um projecto estruturante e reiterou o objectivo conjunto de assegurar electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030. A digitalização, a literacia tecnológica e o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial fiáveis surgem como vectores centrais para o crescimento económico africano.
A segurança alimentar, a agricultura sustentável e o reforço das pescas constituem igualmente áreas de cooperação intensificada. A Declaração reafirma o Acordo de Paris e o compromisso conjunto com metas climáticas globais, reconhecendo que o ritmo actual da acção climática é insuficiente e precisa de aceleração. A economia azul, o combate ao tráfico de espécies, a pesca ilegal e a poluição foram também prioridades identificadas.
No sector da saúde, a UA e a UE comprometeram-se a reformar a arquitectura global e a apoiar o aumento da produção local de medicamentos, reforçando a autonomia sanitária africana. A educação, a ciência, a tecnologia e os programas de intercâmbio juvenil mantêm-se como pilares essenciais da cooperação humana e institucional.
A cultura mereceu igualmente destaque. A Declaração sublinha a protecção da diversidade cultural, o reforço dos direitos autorais e a facilitação da circulação de obras de arte, reforçando ainda o incentivo à restituição de bens culturais africanos.
No capítulo da migração, as partes concordaram numa abordagem equilibrada que combine o combate à migração irregular com o alargamento de vias legais, particularmente para estudantes e profissionais. A diáspora africana, a redução dos custos das remessas e a promoção da migração circular foram igualmente valorizadas.
A UA e a UE apoiaram o Pacto para o Futuro e defenderam a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma Organização Mundial do Comércio mais equitativa e uma maior inclusão dos países africanos nos processos decisórios internacionais. O documento reconhece ainda o legado histórico da escravatura, colonialismo e apartheid, alinhado com o tema africano “Justiça e Reparações”.
Para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos, foi instituído um mecanismo permanente de acompanhamento, encarregado de monitorizar e avaliar a implementação das decisões adoptadas em Luanda.
