Esta medida visa proteger os consumidores de mensagens indesejadas e promover uma comunicação mais transparente e consentida. Portanto, o INCM refere que a nova regulamentação representa um passo importante para a protecção dos direitos dos consumidores.

Catarina Martins pede à chefe da diplomacia da UE que aplique sanções imediatas e direccionadas - incluindo o congelamento de bens e a proibição de entrada na União Europeia - contra os indivíduos responsáveis pela subversão da ordem constitucional.