A política fiscal ocupa uma posição central na arquitectura económica de qualquer país.

Mais do que um instrumento de arrecadação de receitas, constitui um mecanismo de orientação do investimento, distribuição de recursos, estabilização macro-económica e promoção do desenvolvimento.

Todavia, a sua eficácia depende de um equilíbrio fundamental: assegurar os recursos necessários para o funcionamento do Estado, sem comprometer a capacidade produtiva e por consequência, a capacidade de arrecadação dos agentes económicos que sustentam a própria base tributária, isto é, as empresas, as famílias e o exterior.

A afirmação de que «a política fiscal deve ser amiga da produção nacional, mas não pode resultar na descapitalização do próprio Estado», proferida recentemente pelo titular do departamento ministerial reitor da política industrial e comercial do país, traduz um dilema particularmente relevante para Angola: como conciliar a competitividade das empresas com a sustentabilidade das finanças públicas?

A resposta exige ultrapassar a visão tradicional que associa uma boa política fiscal à maximização da receita tributária ou, inversamente, à redução generalizada dos impostos.

A verdadeira questão reside na qualidade da tributação, na eficiência da despesa pública e na capacidade de transformar recursos financeiros em crescimento económico sustentável.

Adam Smith, ao formular os princípios clássicos da tributação, defendia a equidade, a previsibilidade e a economia na cobrança. Richard Musgrave, por sua vez, sistematizou as funções alocativa, distributiva e estabilizadora das finanças públicas.

Ambas perspectivas convergem numa conclusão essencial: a tributação deve financiar as responsabilidades do Estado sem destruir os incentivos à criação de riqueza.

A literatura económica demonstra, igualmente, que a redução de impostos não conduz necessariamente ao aumento do investimento, assim como o agravamento das taxas tributárias não garante maior arrecadação.

Os resultados dependem da estrutura económica, da elasticidade da base tributável, da qualidade institucional e da confiança dos investidores.

No caso angolano, esta discussão assume especial importância perante a necessidade de diversificar uma economia ainda vulnerável às oscilações das receitas petrolíferas.

“A boa política fiscal não é aquela que mais tributa, nem aquela que mais isenta, mas aquela que melhor transforma a capacidade económica da sociedade em produção, receitas públicas sustentáveis e desenvolvimento.”

O fortalecimento da produção não petrolífera exige um ambiente fiscal previsível, financiamento acessível, infra-estruturas eficientes, qualificação do capital humano e estabilidade regulatória.

Contudo, os incentivos fiscais não devem converter-se em benefícios permanentes, indiscriminados ou desprovidos de resultados. Cada isenção representa uma potencial receita pública não arrecadada e, consequentemente, um custo de oportunidade.

A sua legitimidade económica depende do investimento adicional gerado, dos empregos criados, do valor acrescentado produzido e da contribuição futura para a base tributária.

É neste contexto que instrumentos como o PRODESI devem evoluir de uma lógica predominantemente orientada para a substituição de importações para uma estratégia de construção de competências produtivas, competitividade e capacidade exportadora. Produzir internamente não basta; é indispensável produzir com eficiência, qualidade e custos internacionalmente competitivos.

Por outro lado, a sustentabilidade financeira do Estado não pode depender exclusivamente do aumento da tributação. Exige maior disciplina orçamental, eficiência da despesa pública, combate ao desperdício, modernização da administração tributária e alargamento da base fiscal através da formalização e do crescimento económico.

Uma economia produtiva forte, tende a proporcionar uma base tributária mais ampla e resiliente. Inversamente, um Estado financeiramente sustentável, institucionalmente competente e dotado de capacidade de investimento público, cria condições para elevar a produtividade e a competitividade empresarial.

Daqui emerge a necessidade de um verdadeiro pacto fiscal-produtivo, assente na reciprocidade de responsabilidades.

Ao Estado caberia garantir previsibilidade, infra-estruturas, serviços públicos eficientes e incentivos economicamente justificados. Às empresas competiria investir, inovar, gerar emprego, aumentar a produtividade e cumprir as suas obrigações fiscais.

O desafio de Angola não consiste, portanto, em escolher entre capitalizar as empresas ou preservar os recursos financeiros do Estado, mas em estabelecer uma relação virtuosa entre ambos.

A boa política fiscal não é aquela que mais tributa, nem aquela que mais isenta, mas aquela que melhor transforma a capacidade económica da sociedade em produção, receitas públicas sustentáveis e desenvolvimento. Porque um Estado financeiramente forte não se constrói à custa de uma economia produtiva fragilizada; constrói-se, sobretudo, com uma economia capaz de gerar riqueza, competências e oportunidades.

Entre a necessidade de estimular a produção e o imperativo de preservar as finanças públicas, Angola enfrenta o desafio de construir uma fiscalidade que transforme arrecadação em desenvolvimento.