O Governo de Moçambique anunciou, nesta Segunda-feira, 01, numa conferência de imprensa conjunta realizada pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) e pela Procuradoria-geral da República (PGR), na cidade de Maputo, ter chegado a um novo acordo extrajudicial no caso das “dívidas ocultas”.
Trata-se de um acordo conseguido na sequência de negociações que o Executivo moçambicano vinha tendo, há meses, com o Banco Comercial Português S.A., o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado, sob gestão da OWH SE), no sentido da resolução extrajudicial do litígio que corre no tribunal de Londres, desde Fevereiro de 2019, que envolve o Estado moçambicano.
O acordo reduz o capital e os juros da dívida contraída pelas empresas ProIndicus e MAM e avalizada pelo Estado moçambicano, de 1,4 mil milhões de dólares, bem como 50 milhões de libras relativas a custas judiciais, para 220 milhões de dólares. É uma redução das reivindicações dos bancos na ordem de 84% e de 66% do capital.
“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazos”, entendem o Ministério da Economia e Finanças e a Procuradoria-geral da República.
Entretanto, para Adriano Nuvunga, activista social, académico e director do Centro para a Democracia e os Direitos Humanos, uma organização que promove a democracia e protege os direitos humanos em Moçambique, o acordo visa proteger a elite política da Frelimo, partido actualmente no poder, em determento do povo moçambicano.
“É um acordo que perpetua a impunidade, o sentido de injustiça infringido pelas elites da Frelimo. É um golpe contra o povo. Os ganhos que se têm são minúsculos. Entretanto, os chefes grandes mantêm-se com o dinheiro que roubaram”, considera o activista social.
Entretanto, segundo o Governo e a Procuradoria-geral da República, o acordo não afecta as acções em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas nacionais e estrangeiras de cujos actos ilícitos resultaram na contratação das dívidas não declaradas ao Parlamento, ou seja, ao povo moçambicano e na emissão de garantias do Estado.
Ainda assim, Adriano Nuvunga entende que “o acordo visa proteger o património que os lesa-patria amealharam da corrupção e que não está ao serviço do Estado de direito democrático”. “O acordo visa que à saída do poder, eles saiam com os assuntos fechados para não serem perseguidos, porque o regime de Nyusi faz parte das dívidas ocultas. Ele esteve lá como Ministro da Defesa na altura dos acontecimentos”, concluiu Adriano Nuvunga.
O acordo surge na sequencia de um outro alcancado em Outubro de 2023, também extrajudicial, com o banco Credit Suisse e um consórcio de bancos locais.
“De forma global, um total de 2,3 biliões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, lê-se no comunicado de imprensa conjunto das duas instituições.
Para o MEF e a PGR, o acordo representa a solução que responde à necessidade de mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial.
*Rodrigo Oliveira
