O Banco de Moçambique decidiu revogar a penalização que impunha o bloqueio de contas aos bancos que apresentassem défice em dois períodos consecutivos na constituição de reservas obrigatórias, conforme anunciado num aviso da instituição.
O aviso, em vigor desde 09 de Agosto, surge como resposta à necessidade de ajustar o regime de penalizações estabelecido no aviso 1/GBM/2023, de 26 de Abril, que aprovou o regulamento sobre o apuramento e constituição de reservas obrigatórias. Com esta alteração, o Banco de Moçambique decidiu eliminar o artigo 13, que determinava o bloqueio automático das contas dos bancos que não cumprissem com os requisitos das reservas obrigatórias.
Anteriormente, o artigo revogado estabelecia que, em caso de incumprimento em dois períodos consecutivos, o saldo da conta de livre movimento do banco infrator seria automaticamente bloqueado pelo Banco de Moçambique. No entanto, até ao momento, esta penalização não foi substituída por outra medida.
No último ano, até ao final de Abril, o volume de reservas obrigatórias nos bancos moçambicanos – com coeficientes fixados em cerca de 40% pelo banco central – aumentou 53,3%. Este crescimento foi ainda mais expressivo desde Dezembro de 2022, atingindo os 306%, com as reservas a ascenderem a 62.144 milhões de meticais (aproximadamente 900 milhões de euros).
Apesar dos apelos dos empresários e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a redução dos coeficientes de reservas obrigatórias, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, em 01 de Agosto, manter os valores máximos inalterados até, pelo menos, o final de setembro. Atualmente, os bancos comerciais são obrigados a depositar 39% dos recursos em moeda nacional e 39,5% em moeda estrangeira no Banco de Moçambique como reservas.
A próxima reunião do CPMO está marcada para 30 de Setembro, o que significa que os atuais coeficientes de reservas obrigatórias permanecerão vigentes durante mais dois meses.
De acordo com a Lusa, em Julho, o FMI defendeu a necessidade de reduzir os elevados rácios de reservas exigidos pelo Banco de Moçambique, sugerindo alternativas para absorver o excesso de liquidez e remunerar essas reservas. No seu relatório, o FMI destacou que a redução dos requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras no país. O aumento significativo das reservas obrigatórias em 2023, de cerca de 10% para 40%, foi considerado pelo FMI como possivelmente excessivo para lidar com o excesso de liquidez.
