O Estado moçambicano cobrou no primeiro semestre do ano 114 milhões de dólares de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Junho, do Ministério da Economia e Finanças, essas receitas incluem 74,1 milhões de dólares de 2022 e 2023, e 39,8 milhões de dólares do primeiro semestre.
“Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 09 de Janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, lê-se no documento.
O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado com receitas dos projectos de exploração de gás, disse em 02 de Abril à Lusa a directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.
Enilde Sarmento explicou na altura que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, que será assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo – que foi concluído e aprovado em 12 de Março.
Entretanto foi também concluída a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros são indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.
