O Parlamento de Cabo Verde aprovou, esta Quarta-feira, 23, na especialidade, uma proposta de lei que institui o Fundo Climático e Ambiental do país, uma iniciativa que conta com o apoio do governo português. Após um intenso debate, a proposta foi aprovada por 15 deputados presentes na sala, com votos a favor de nove deputados do Movimento para a Democracia (MpD) e seis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), este último na oposição.
A proposta, que já tinha sido aprovada na generalidade em Julho, consiste em 28 artigos e estabelece que as receitas do fundo são provenientes de várias fontes, incluindo a conversão de dívidas externas, financiamentos com impacto climático e ambiental, transferências do Orçamento do Estado e donativos de entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais. Contudo, os deputados do PAICV optaram por se abster no artigo 17, manifestando desconfiança em relação à transparência da medida.
O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que participou no debate, sublinhou a importância do fundo como uma ferramenta essencial para a boa governação climática e para a recolha de recursos necessários para enfrentar os desafios ambientais específicos que Cabo Verde enfrenta. Silva destacou que o fundo servirá para financiar projetos de energias renováveis e eficiência energética.
“Somos um país que paga uma fatura muito maior pelos impactos das mudanças climáticas do que a nossa contribuição para o aquecimento global”, afirmou o ministro, reiterando a necessidade de recursos adicionais para a adaptação do país às mudanças climáticas. O fundo contará com um financiamento inicial de 12 milhões de euros provenientes de Portugal, resultado de um acordo assinado em junho de 2023 entre os dois países, destinado à conversão da dívida de Cabo Verde em investimento na transição climática até 2025.
De acordo com a Lusa, além da criação do fundo, o parlamento cabo-verdiano também é um debate hoje, nas suas comissões especializadas, um regime jurídico para a comercialização, importação, distribuição e produção de plásticos de utilização única, com o intuito de mitigar a poluição ambiental no arquipélago . A aprovação final da proposta do Fundo Climático e Ambiental deverá ocorrer em breve.
