“A boa execução dos fundos públicos requer um sistema de controlo credível, transparente e eficaz, que previna a má gestão, a fraude e a corrupção”, advogou, há dias, em Luanda, o presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza.
O magistrado, que falava durante as segundas jornadas técnicas-científicas da instituição que liderao Tribunal de Contas, considerou, por isso, ser fundamental continuar a se investir no planeamento rigoroso, na eficiência da gestão, na prevenção do risco de gestão, na qualidade do controlo interno, numa monitorização e fiscalização completa.
A prevenção e o controlo de várias entidades, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas, exige uma exemplar coordenação, de modo a evitar que a boa intenção de muitos a prevenir e a fiscalizar não termine em poucos ou nenhum a controlar.
“O uso eficaz, transparente e rigoroso dos recursos públicos, contribuirá para a vida que iremos ter por muitos anos. É, por isso, indispensável uma estreita cooperação e articulação entre os órgãos do Estado, mas também a sociedade civil”, enfatizou.
Para responsável, o trabalho em rede é fundamental nessa área, na medida em que “permite uma acção concertada de todos os agentes, defini prioridades e institui mecanismos de prevenção e de identificação dos factores de risco”.
Por outro lado, Sebastião Gunza referiu que os cidadãos têm o direito de exigir que sejam garantidos não só os mecanismos de prevenção e repreensão de forma coordenada, como também, que seja visível, detectável e passível de escrutínio público.
O juiz reforçou que, neste quadro, “avulta, novamente, o papel insubstituível do Tribunal de Contas”, órgão supremo que detém o monopólio judicial sobre a última palavra quanto a regularidade da gestão financeira pública.
“A actividade do Tribunal de Contas desenvolve-se em todo o perímetro da gestão pública, estando simbioticamente ligada às várias funções do Estado e demais entidades públicas”, lembrou.
*Napiri Lufánia
