O parlamento de Cabo Verde aprovou nesta Quinta-feira, por unanimidade, a proposta para ratificação da convenção de segurança social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada em Timor Leste, em 2015, e aprovada em Angola, em 2023.
O documento apresentado pelo Governo mereceu o voto favorável dos 57 deputados presentes na sessão – o parlamento cabo-verdiano é composto por 72 deputados. Votaram a favor 33 deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), 21 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
A convenção, assinada na 20.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Díli, Timor-Leste, em 24 de Julho de 2015, e aprovada em 2023 em Benguela, Angola, durante a presidência angolana, visa garantir a protceção social dos trabalhadores migrantes nos Estados-membros, abrangendo prestações por invalidez, velhice e morte.
O ministro da Família, Elísio Freire, referiu, no parlamento, que Cabo Verde assinou a convenção em 2015 e “tem a obrigação de concluir este processo” que “só terá efeitos práticos com o acordo administrativo”, referiu, apontando que foi dado o primeiro passo.
O segundo passo, diz a Lusa, será a promulgação pelo Presidente da República e, posteriormente, a celebração de um acordo administrativo para a aplicação prática da convenção.
“Sendo Cabo Verde um país de emigrantes, temos todo o interesse neste acordo, pois milhares de cabo-verdianos vivem no espaço da CPLP e podem, ao reformar-se, optar por regressar e fixar residência no arquipélago”, acrescentou.
