O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) arrecadou, até ao terceiro trimestre de 2020, cerca de 575 milhões de kwanzas com o Imposto Especial de Jogo (IEJ), decorrente da aplicação da taxa de 45% sobre a receita bruta do operador da actividade.
De acordo com um documento divulgado no website do instituto, que pertence ao Ministério das Finanças, os dados ainda são provisórios. O instituto avança ainda que falta cobrar os impostos do quarto trimestre de 2020.
A Lei determina que as empresas deveriam pagar os impostos até Janeiro de 2021. O regulador de jogos prevê arrecadar, para o último trimestre de 2020, mais de 390 milhões de kwanzas, apesar de ainda estar por se regularizar o imposto especial do jogo referente aos exercícios de 2014 a 2019, cujo valor pode chegar a 16 mil milhões de kwanzas.
Dos 22 operadores listados, apenas três, nomeadamente a casa de jogos Rivas Mota, Tavares & Barros e a Primeira Aposta, contribuíram para a receita encaixada de janeiro a Setembro do ano passado, a que se somam as taxas e emolumentos cobrados pelos serviços prestados pelo ISJ.
O ISJ perspectiva para o ano em curso, com o início da exploração de jogos de lotarias, uma alteração positiva em termos de arrecadação de receitas para o Estado, estimando embolsar 60 mil milhões de Kwanzas, sendo que para 2022 a previsão é de que se venha a ultrapassar os 100 mil milhões de kwanzas.
Com estes indicadores, o Instituto tem como meta, a médio prezo, puder contribuir com receitas líquidas que se situem entre 1% a 1,5% do Produto Interno Bruto, tendo como o benchmark internacional.
O Instituto de Supervisão de Jogos é um órgão colectivo de direito público, e do sector económico, que integra a administração indirecta do Estado, através do Ministério das Finanças. Tem como missão regulamentar, supervisionar e fiscalizar o acompanhamento de toda a actividade de jogos, de fortuna ou azar, e jogos afins.
