Os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram desafiados nesta Segunda-feira, 23, a unirem forças na busca de soluções para a recuperação de activos que as Nações tenham perdidos devido às acções ilícitas, como a evasão fiscal e corrupção, que continuam a penalizar a vida social das suas populações.
O apelo foi feito pelo procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe, Kelve Nobre de Carvalho, anfitrião do XVIII Encontro dos Procuradores-gerais da comunidade lusófona. O responsávem são-tomense defende que a recuperação de activos ainda levanta desafios e exige a cooperação internacional, alertando que este é um problema transnacional que afeta toda a população.
No encontro que debate, entre outros temas, o “reforço da cooperação judiciária”, o “combate à corrupção e recuperação de ativos na CPLP”, Kelve Nobre de Carvalho não deixou de enaltecer as conquistas já alcançadas pela comunidade.
Do balanço apresentado, o magistrado do ministério público apontou, por exemplo, que a cooperação judiciária entre as Nações da CPLP já permitiu um “aumento significativo”, na ordem de 60%, na troca das cartas rogatórias nos últimos três anos, isto entre as procuradorias-gerais dos países lusófonos. Entretanto, considerou também serem ainda muitos os desafios do sector, em que se destaca a restituição de activos que tenham sido tirados dos Estados, por via da corrupção, suborno, roubo e evasão fiscal aos respectivos países de origem.
“Os activos ilicitamente levados para fora dos nossos países, não são apenas números, percentagens. São vidas que sucumbem nos nossos hospitais por falta de condições, são salas de aula que faltam para as nossas crianças, são falta de água potável”, apontou.
Para Kelve de Carvalho, “o problema [de recuperação de activos] é internacional, transnacional” e o seu combate “só tem sucesso se for uma batalha realizada em cooperação internacional”.
No caso particular de São Tomé e Príncipe, reconheceu, há ainda necessidade de melhoria da legislação sobre branqueamento de capitais, à semelhança do que já foi materializado por pelo menos três países da CPLP.
Kelve de Carvalho defende que o combate à criminalidade internacional deve ser feito em simultâneo com ações de “reforço da autonomia e independência dos Ministérios Públicos”, tendo considerado que “não é, nem nunca será, um assunto encerrado.”
A realização do XVIII encontro dos Procuradores-gerais da CPLP conta com o suporte do Projeto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia, que tem como missão o combate a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
