A comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta Terça-feira o protocolo de pesca celebrado entre a União Europeia (UE) e a Guiné-Bissau, com uma contrapartida financeira de 85 milhões de euros em cinco anos.
O acordo prevê o acesso a águas guineenses a 28 navios atuneiros cercadores e palangreiros congeladores e a 13 atuneiros de linha e vara para espécies altamente migradoras.
No total, os navios de Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França serão autorizados a capturar anualmente 3.500 toneladas de arqueação bruta (TAB) de cefalópodes e 3.700 TAB de camarão até 2029.
O novo protocolo, que tem ainda de ser votado favoravelmente em sessão plenária pelos eurodeputados e de receber a luz verde dos Estados-membros, é aplicado tacitamente desde setembro de 2024.
A contribuição da UE para o novo protocolo está estimada em 85 milhões de euros para um período de cinco anos.
Este montante consiste em 17 milhões de euros por ano, sendo 4,5 milhões de euros reservados anualmente para promover as capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis da Guiné-Bissau e para apoiar as comunidades piscatórias locais.
Para além da contribuição da UE, diz a Lusa, os armadores pagarão taxas de licença e de captura à administração de Bissau para serem autorizados a pescar.
A combinação da contribuição da UE com as taxas pagas pelos operadores da UE faz com que o montante total estimado seja superior a 100 milhões de euros para o período de cinco anos.
