A ética e a integridade são fundamentais para um futuro sustentável e próspero. Em Angola, embora tenhamos visto alguns avanços na luta contra a corrupção e na promoção de práticas éticas, temos que reconhecer que o progresso não tem sido tão rápido quanto necessário.

O Índice de Percepção da Corrupção de 2024, publicado pela Transparência Internacional, revela um panorama que merece atenção. Esta organização sem fins lucrativos, sediada em Berlim, publicou recentemente o seu estudo anual, que abrange 180 países, incluindo Angola.

Em 2024, a África Subsaariana registou a menor pontuação média neste índice, com apenas 33 de 100, e 90% dos países obtiveram pontuação abaixo de 50. Embora Angola tenha registado uma ligeira queda de 1 ponto este ano (de 33 para 32), é importante notar que, desde 2015, é o país que tem observado a evolução mais favorável nesta região, com um crescimento de 17 pontos, mais que o dobro da pontuação obtida em 2015.

Essa percepção positiva reflecte investimentos em medidas anti-corrupção, como a Iniciativa de Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE), que, embora tenha mostrado progressos, também revelou áreas críticas que necessitam de melhorias.

Um dos principais desafios identificados na ITIE é a confidencialidade do contribuinte, que limita a divulgação de impostos recebidos e pagos na indústria extractiva. Esta barreira limita a compreensão pública da contribuição total do sector para as receitas do Governo. No entanto, o segundo relatório trouxe à luz alguns avanços, como a divulgação e reconciliação parcial de pagamentos de entidades como TotalEnergies e Catoca, resultado de discussões construtivas entre o Governo e as partes interessadas.

O reconhecimento internacional do elevado nível de engajamento dos stakeholders — incluindo o Governo, empresas públicas e privadas e a Sociedade Civil — é um sinal positivo, mas é fundamental que essa colaboração continue a ser reforçada e que seja contínua – não podemos parar por aqui.

Contudo, a inclusão de Angola na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) indica que, apesar dos progressos, os mecanismos de prevenção ainda não são suficientes. A inclusão nesta lista significa que o país apresenta gaps relevantes, resultando em monitoramento contínuo e na necessidade de implementar medidas correctivas.

Os possíveis impactos da inclusão nesta lista incluem: dano reputacional, sanções políticas e económicas, dificuldades de participação no sistema monetário e financeiro, restrições ao investimento directo estrangeiro, limitações nas operações com empresas multinacionais e restrições à cooperação fiscal e judiciária.

Actualmente, conforme referido publicamente pelo Director-Geral da UIF no início deste ano, o país está a implementar um plano de acção para reverter, o mais rapidamente possível, esta situação e conduzir a saída de Angola da lista. As iniciativas em curso incluem:

• Formações em várias províncias sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT);
• Uma nova avaliação nacional de risco de BC/FT;
• Avaliações sectoriais de risco de BC/FT para identificar e mitigar riscos;
• Condução de várias reformas legislativas, como a Lei da Designação dos actos jurídicos internacionais, Lei das ONG’s, revisão do Código Penal e do Código Tributário.

É fundamental que as organizações também façam a sua parte e contribuam para a melhoria deste panorama, que implementem programas de integridade robustos e que não seja algo para “inglês ver”. Algumas das medidas essenciais incluem:

• Estabelecimento de Códigos de conduta, políticas e procedimentos de Compliance: Estabelecer normas claras de comportamento ético, ways of working e o posicionamento da organização relativamente a estes temas;
• Due diligence de terceiros: Conhecer bem os seus clientes, fornecedores e parceiros, avaliando essas relações e mitigando riscos que daí decorrem;
• Implementação de Canais de denúncia: Segundo o Report to the Nations, da Associação dos Examinadores de Fraude Certificados (ACFE), em 2024, cerca de metade da fraude identificada a nível mundial foi através de reportes nestes canais.
• Comunicação e Capacitação: Das políticas e procedimentos e do posicionamento da organização nestas matérias, promovendo uma cultura de ética e integridade na organização.

Não obstante o facto de ser importante reconhecer que a justiça e a legislação desempenham um papel determinante no combate à corrupção, o problema da corrupção não se cinge a questões meramente formais. Não é apenas legislando que se conseguem endereçar os desafios do dia-a-dia. É necessário que cada um de nós, individualmente, adopte os mais elevados padrões éticos no exercício da sua actividade profissional.

Insisto que se deve continuar a investir na capacitação dos quadros, desde o CEO até ao mais júnior, que se mudem comportamentos e que existam consequências efectivas / não tolerância para práticas menos éticas nas organizações.

É altura de deixar de caminhar e passar a correr, de existir, efectivamente, uma cultura de ética e integridade transversal a todo o país, sectores e organizações, pois “Ser ético é fazer a coisa certa, mesmo quando ninguém está a ver”.