A partir de Setembro deste ano, o salário mínimo em Angola será de 100 mil kwanzas, segundo o Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Jjulho. O ajuste representa um acréscimo de 70 mil kwanzas face ao valor anterior e é justificado pela necessidade de “garantir a promoção da dignidade da pessoa humana” perante as actuais condições económicas e sociais.
O diploma estabelece, contudo, um regime diferenciado para microempresas e start-ups, cujo limite salarial mínimo ficará em 50 mil kwanzas, numa tentativa de equilibrar o incentivo à actividade empresarial com a protecção social dos trabalhadores.
O decreto prevê ainda mecanismos de excepção: empresas que comprovem incapacidade temporária para sustentar o novo patamar salarial poderão solicitar autorização ao Ministério do Trabalho para aplicar remunerações abaixo do valor fixado. Para isso, deverão apresentar documentação detalhada, incluindo certidão comercial, projecção de folhas salariais para os 12 meses seguintes, bem como comprovativos dos impostos sobre rendimento do trabalho, imposto industrial e folha electrónica da segurança social.
A medida insere-se no esforço do Executivo para atenuar desigualdades, reforçar o poder de compra e responder às pressões inflacionistas que afetam as famílias. No entanto, especialistas alertam que o impacto real dependerá da capacidade das empresas de absorver o aumento dos custos laborais sem comprometer a competitividade nem o nível de emprego.
