A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) instou nesta Quinta-feira os trabalhadores e os sindicatos setoriais a fiscalizarem o cumprimento do salário mínimo nacional, fixado desde Terça-feira em 100 mil kwanzas (91 euros).
Segundo o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, o salário mínimo nacional está estabelecido por decreto presidencial e a sua implementação, a nível das empresas, é de carácter obrigatório, pelo que os trabalhadores devem ser os primeiros fiscais.
“É obrigatoriedade de todas as empresas pagarem o salário mínimo nacional estabelecido pelo Estado angolano. Quanto à sua fiscalização, todos somos fiscais, sindicatos, seus filiados nas empresas, onde estiverem devem reportar aos sindicatos se o salário mínimo está ou não a ser cumprido”, afirmou Francisco Jacinto.
“Qualquer incumprimento que nos seja reportado, saberemos tratar esta matéria junto das entidades afins”, notou.
Todas as grandes empresas em Angola devem passar a pagar o novo salário mínimo nacional correspondente a 100 mil kwanzas, em vigor desde a passada Terça-feira, 16 de Setembro, com exceção das microempresas e “startups”, para as quais fica fixado em 50 mil kwanzas (45 euros) por um período transitório.
De acordo com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) de Angola, as empresas que não têm condições de pagar o salário mínimo nacional a 100 mil kwanzas têm 12 meses para o fazer, depois da situação que impossibilita ser confirmada por técnicos do departamento ministerial.
Francisco Jacinto salientou, por outro lado, que o decreto presidencial que estabelece o salário mínimo nacional no país determina que empresas “incapazes” de pagar o salário mínimo devem reportar tal situação à Inspeção Geral do Trabalho ou ao MAPTSS com respetivos meios probatórios.
“A constatação da veracidade dos factos de uma empresa ter que argumentar incapacidade de pagar o salário mínimo nacional dependerá muito também do trabalho que ela faz e da inspeção do ministério [do Trabalho] com os parceiros sindicais”, notou.
As centrais sindicais “estão atentas e disponíveis, como sempre estiveram, para esses atos de controlo e fiscalização da vigência do novo salário mínimo nacional”, observou o líder da CGSILA, citado pela Lusa.
Questionado se o actual salário responde às necessidades dos trabalhadores angolano, o sindicalista respondeu negativamente, considerando que Angola “é um dos países mais caros do mundo” e que os salários são incompatíveis com os preços dos bens da cesta básica.
