Com um valor global de 95,7 mil milhões de escudos cabo-verdianos, cerca de 868 milhões de euros, o Orçamento de Estado de 2026 já foi submetido ao Parlamento.
Segundo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, o documento “continua a orientar-se por pilares essenciais à transformação da economia cabo-verdiana, com destaque para a diversificação produtiva, a coesão social e territorial e o reforço da credibilidade junto dos parceiros internacionais”.
Um dos pontos centrais da proposta é a redução do rácio da dívida pública para 96,3% do Produto Interno Bruto (PIB) um valor que não se verificava desde 2014. Este resultado, sublinhou o governante, “traduz o esforço de consolidação orçamental e a eficácia das reformas estruturais em curso”, refletindo também a confiança dos mercados financeiros em Cabo Verde.
A proposta orçamental estima um crescimento económico de 6% em 2026, com a inflação estabilizada em 1,5%, uma taxa de desemprego de cerca de 7,3% e um défice orçamental de apenas 0,8% do PIB. O OE será financiado em 90% por recursos públicos do Tesouro e os restantes 10% serão assegurados através de parceiros multilaterais e bilaterais.
Entre as medidas fiscais previstas, destacam-se a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) de 21% para 20% e a intenção de baixar igualmente o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
O Governo propõe ainda o fim do imposto de consumo especial para automóveis novos, uma diminuição para veículos usados e a redução de direitos aduaneiros em cerca de 400 produtos, alinhando-se com a política tarifária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Com a entrega formal, o Orçamento de Estado 2026 aguarda agora agendamento para debate e aprovação em plenário, com os trabalhos parlamentares a arrancarem no próximo dia 8 de outubro.
