O reforço da aplicação da legislação da concorrência tem vindo a desempenhar um papel determinante na dinamização dos sectores estratégicos da economia angolana e no fortalecimento da competitividade nacional, afirmou esta Segunda-feira, 13, em Luanda, o Chefe da Divisão de Concorrência do Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), Malick Diallo.
O responsável, que falava no “Seminário de Capacitação para as Autoridades da Concorrência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)”, sublinhou que o Secretariado da ZCLCA, no âmbito do Protocolo sobre Política de Concorrência, detém o mandato de apoiar os Estados-membros na adopção de legislação adequada e na construção de capacidades institucionais para a sua aplicação efectiva.
Contudo, reconheceu que, à semelhança de outras autoridades de concorrência recentemente criadas, como a ARC (Angola), a AdC (Cabo Verde) e a nova entidade moçambicana, o processo de consolidação institucional requer tempo, recursos financeiros sustentáveis e, sobretudo, quadros técnicos qualificados.
“Temos vindo a desenvolver este trabalho nos últimos três anos, tanto a nível continental como regional, e esta iniciativa enquadra-se no nosso plano de acção para o reforço das capacidades nacionais”, explicou Malick Diallo.
O responsável da ZCLCA manifestou expectativa de que a iniciativa venha a reforçar a actuação das autoridades nacionais nas respectivas jurisdições, contribuindo para o bom funcionamento dos mercados, a protecção dos consumidores e a criação de um ambiente favorável ao investimento e ao comércio justo.
Por sua vez, o administrador da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola, Nelson Lembe, destacou que a entrada em vigor da Zona de Comércio Livre Continental Africana constitui, para Angola, um marco histórico na edificação de um espaço económico livre, integrado e competitivo, um passo essencial para o crescimento inclusivo e sustentável dos países africanos em desenvolvimento.
Segundo o responsável, o Protocolo sobre Política de Concorrência, inserido na Fase II da ZCLCA, acentua a urgência de reforçar as capacidades técnicas e institucionais, de modo a garantir que os benefícios da liberalização dos mercados não sejam anulados por práticas anticoncorrenciais.
“Vale recordar que, nos primeiros anos da sua soberania, muitos destes países adoptaram modelos de economia planificada, com forte intervenção estatal. Meio século depois, e após sucessivas reformas orientadas para a abertura dos mercados, impõe-se a construção de instituições modernas, resilientes e capazes de corrigir falhas de mercado, respondendo eficazmente aos desafios da economia global”, afirmou.
Nelson Lembe frisou que a promoção da concorrência em mercados abertos é hoje um dos pilares fundamentais do crescimento económico sustentável de África, sendo também um instrumento crucial para atrair investimento, estimular a inovação e proteger o interesse dos consumidores.
