O Governo de Moçambique pretende entregar pelo menos 26,3 milhões de euros ao fundo soberano retirado das receitas previstas de 65,8 milhões de euros da produção de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Em 2023 a legislação que criou o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), implementado desde Abril do ano de 2024, prevê que as receitas provenientes da produção de GNL “devem ser, em primeira instância, integralmente depositadas na Conta Transitória”.
A previsão consta dos documentos de apoio à proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, que começam a ser analisados no parlamento nos próximos dias, referindo que 39,5 milhões de euros servirão para financiar o Orçamento do próximo ano.
Segundo um dos documentos do PESOE 2026, elaborado pelo Governo, a partir desta, procede-se à partilha legalmente prevista, pela qual 60% das receitas projectadas (quota orçamental) são transferidas para a Conta Única do Tesouro (CUT), garantindo a cobertura do Orçamento do Estado. “Após a satisfação integral das necessidades orçamentais aprovadas, o montante remanescente deve ser obrigatoriamente transferido para o FSM, independentemente do seu montante”, recorda.
O documento, destaca, contudo, que “o montante máximo de recursos a ser canalizado para a CUT durante o exercício económico, corresponde exclusivamente à quota orçamental definida”, pelo que “quaisquer cobranças adicionais realizadas ao longo do ano serão integralmente transferidas para a conta do FSM”.
No entanto, acrescenta-se que a quota orçamental projectada para 2026 “revela-se moderadamente inferior à de 2025”, que foi de 40,3 milhões de euros, “reflexo de um decréscimo pontual na estimativa de produção da concessionária para 2026”.
O Estado moçambicano cobrou até Junho, segundo a Lusa, 179,3 milhões de euros da exploração de petróleo e gás natural, receitas aplicadas no FSM, mais do que em todo o ano de 2024.
