O presidente do conselho de administração Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) de Angola, Bráulio Augusto, considera que a nova Proposta de Lei das Start-ups abre espaço para novos mecanismos de investimento, maior integração entre empresas, universidades e incubadoras, assim como maior participação das start-ups em políticas públicas de inovação.
O Executivo angolano aprovou recentemente, em sede da 2.ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, a Proposta de Lei das Start-ups, marcando um novo ciclo para o Empreendedorismo e Inovação em Angola.
Em entrevista à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, Bráulio Augusto sublinhou que a nova lei pretende igualmente criar condições mais favoráveis para a entrada de capital e para o crescimento de novos modelos de negócio, essencialmente de base tecnológica e com elevado potencial de escalabilidade.
“Com a futura implementação da lei, o INAPEM assumirá a coordenação operacional do sistema nacional de certificação de start-ups e continuará a fortalecer programas estruturantes de fomento ao empreendedorismo”, informou.
O diploma, que estabelece o enquadramento jurídico destinado ao reconhecimento e regulação da actividade das start-ups no país, foi apresentado pelo Ministério da Indústria e Comércio, representando um passo decisivo na construção de um ambiente legal moderno, competitivo e favorável à criação e crescimento de start-ups, reforçando o compromisso do Executivo com a diversificação económica e com a criação de empregos qualificados.
Segundo o responsável, o diploma vai definir, pela primeira vez, um quadro jurídico claro sobre o que é uma start-up no contexto angolano, estabelecer critérios de reconhecimento, incentivos e mecanismos de apoio apropriados para cada fase de crescimento, atribuir responsabilidades concretas às instituições públicas, fortalecendo a coordenação entre setores estratégicos e criar as bases para programas de apoio estruturantes, atração de capital e promoção da inovação aberta.
“A Lei das Start-ups pretende dentre outros aspetos propiciar um enquadramento claro para o reconhecimento das start-ups, introduzir incentivos específicos, reduzir barreiras administrativas e melhorar a previsibilidade regulatória. Na prática, vem facilitar o acesso a programas de apoio, financiamento, incubação e oportunidades de internacionalização para as start-ups que operem no mercado nacional”, reforçou.
O INAPEM, ressaltou, desempenhou um papel central na elaboração técnica da proposta, envolvendo especialistas, reguladores e entidades privadas num processo de auscultação alargado.
“Este desenvolvimento ocorre num ano de elevado simbolismo para o país, no contexto das celebrações dos 50 anos da Independência, e reafirma o compromisso do Executivo em promover um ambiente de negócios mais dinâmico, competitivo e orientado para o futuro. O diploma seguirá agora para apreciação pela Assembleia Nacional, conforme os trâmites legais”, diz o Governo.
De acordo com o PCA, a ambição do INAPEM é consolidar um ecossistema competitivo, moderno e integrado, que permita às start-ups crescerem com mais rapidez e segurança.
