O Tribunal Supremo de Angola decidiu retirar quatro das onze acusações de crimes imputados à empresária Isabel dos Santos de que vinha acusada, segundo uma nota oficial.
O despacho de pronúncia da instrução contraditória requerida pela defesa da antiga Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL, Isabel dos Santos, ditou a retirada de 4 das 11 acusações que pesavam sobre a arguida.
O processo 002/25, envolve cinco arguidos, nomeadamente, Isabel José dos Santos, Mário Filipe, Paula Cristina Neves Oliveira, Sarju Chandulal e sociedade PVC-Angola.
“Os outros arguidos, pessoas físicas, foram absolvidos do crime de associação criminosa e a PVC-Angola absolvido de todos os crimes de que vinha acusada, pois, à data dos factos, a lei que presidiu a instrução contraditória (código de processo penal de 1929), não responsabilizava criminalmente as pessoas colectivas”, lê-se no documento.
Entretanto, as defesas dos quatro arguidos interpuseram recurso do despacho de pronúncia. O processo será reavaliado pelo Tribunal Supremo. Oportunamente, o Tribunal Supremo diz que irá actualizar sobre os próximos desenvolvimentos.
