As receitas arrecadadas pelo Sector Empresarial do Estado (SEE) moçambicano aumentaram 35% em 2024, para 12,3 mil milhões de meticais (167,1 milhões de euros), anunciou o Governo, defendendo medidas para melhorar a solidez financeira.
Ao responder a perguntas de deputados sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, a primeira-ministra moçambicana, Benvinda Levi, disse que o Governo está a avançar com medidas para reduzir os riscos fiscais do SEE, prosseguindo com a adopção e implementação de medidas e ações com o objectivo último de melhorar a sua competitividade e solidez financeira.
Para o efeito, disse no parlamento, o executivo está a focar-se na reestruturação do sector, com maior incidência para os aspetos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseada no valor económico acrescentado dos gestores das empresas públicas e maioritariamente participadas pelo Estado.
“Esta aposta do Governo tem o seu fundamento no facto do setor empresarial do Estado, em 2024, ter contribuído para a arrecadação de uma receita de 12,3 mil milhões de meticais, proveniente de duas fontes principais, a saber: dividendos e receita de alienação de participações e património, que foram canalizadas para o Tesouro Público”, disse a primeira-ministra, Benvinda Levi.
Em relação ao período homólogo, adiantou, as receitas arrecadadas apresentam um incremento de 35%, face aos 9,1 mil milhões de meticais (123,6 milhões de euros) em 2023.
Maria Benvinda Levi prometeu continuar com ações concretas para melhorias na gestão da dívida pública, através da implementação do sistema informático MERIDIAN, que permite melhorar a qualidade dos dados da dívida em termos de registo, serviço, monitoria e análise da sua gestão.
“Reafirmamos ainda que continuaremos a desenvolver ações com vista a trazer a dívida pública para parâmetros sustentáveis, assegurando um equilíbrio entre as fontes de financiamento e o reforço da disciplina fiscal”, disse a governante, citada pela Lusa.
A auditoria do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique à Conta Geral do Estado de 2024, em análise no parlamento, aponta “divergências” nos mapas que provocam falta de credibilidade e consistência na informação financeira sobre a execução orçamental.
