O Executivo adoptou o padrão de estatísticas das finanças públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI), para reforçar o seu compromisso com a transparência na gestão das contas públicas.
A informação foi prestada esta semana, em Luanda, pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, durante a reunião plenária da Assembleia Nacional que aprovou, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026.
Vera Daves de Sousa explicou que o Ministério das Finanças está a publicar o quadro de operações do Governo e receberam nota positiva das agências de rating relativamente a essa migração para o padrão de Estatísticas das Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional.
Segundo a governante, o Executivo tem vindo a reforçar a disponibilização pública de informação financeira, como balanços, relatórios de execução orçamental e o boletim da execução do Plano Anual de Endividamento. Este último contém detalhes sobre a dívida do Estado, desde atrasados comerciais até à dívida financeira, que representa 46% do Produto Interno Bruto (PIB) e corresponde a financiamentos contratados para a execução de projectos.
Vera Daves de Sousa afirmou que a divulgação trimestral é complementada por um evento público semestral, onde jornalistas e membros da sociedade civil podem escrutinar os dados sobre endividamento e questionar directamente os responsáveis do Ministério das Finanças.
Aos deputados, a ministra explicou também que o país está a sair de um cenário em que o rácio dívida/PIB superou os 100 por cento e, em 2025, deverá situar-se em torno dos 60 por cento, dentro dos limites estabelecidos pela Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas.
Para 2026, a proposta do Orçamento Geral do Estado antecipa um rácio inferior a 50%, afirmou a ministra, frisando que o peso do serviço da dívida sobre o OGE também está a diminuir.
“Já chegou a 60%. Deverá encerrar 2025 em 48,71% e, no OGE 2026, está projectado para 45,86%, de modo que o nosso compromisso com a sustentabilidade da dívida pública mantém-se, o nosso compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas mantém-se”, assegurou.
Nos novos financiamentos, acrescentou, o Executivo tem procurado garantir condições mais favoráveis, ao privilegiar termos concessionais, taxas de juro reduzidas, maturidades longas e períodos de carência sempre que possível.
Vera Daves de Sousa realçou que a sustentabilidade da dívida pública continua a ser uma prioridade, e esclareceu que a conclusão dos projectos financiados é essencial para evitar custos adicionais ao Estado.
Adicionalmente, disse que há comissões de mobilização associadas a financiamentos contratados que só são justificadas quando os desembolsos são efectivamente utilizados para a execução das obras previstas.
A titular da pasta das Finanças afirmou ser mais oneroso para o país contratar financiamento que não resulta em projectos concluídos, razão pela qual o Executivo tem admitido, em alguns exercícios económicos, a ocorrência de défices orçamentais e níveis adicionais de endividamento.
“Entendemos que devemos entregar as infra-estruturas à sociedade, mas isso não nos afasta da responsabilidade de garantir a sustentabilidade da dívida”, clarificou.
Na mesma sessão, a ministra das Finanças assumiu que o país tem um caminho a percorrer para garantir que o Sector Empresarial Público funcione de forma mais eficiente, pague dividendos e contribua de forma efectiva para a agenda de diversificação económica.
Vera Daves de Sousa sublinhou que das 87 empresas do Sector Empresarial Público, excluindo sete com participações minoritárias, 72 prestaram contas e apenas oito não o fizeram.
“Destas oito que não prestaram, cinco estão paralisadas. Por isso, também temos que perceber se é momento de as liquidar ou de as capitalizar para que funcionem”, clarificou a governante.
