A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa assinou um protocolo na zona económica especial de Hengqin, vizinha de Macau, para a cooperação em arbitragem entre a China e a lusofonia, disse nesta Quinta-feira o presidente da instituição.
“Em Portugal, os conflitos nos tribunais arrastam-se por vários anos e, obviamente, sabemos que a arbitragem é um meio expedito de obter justiça e, por isso, daí toda a conveniência de termos a arbitragem a funcionar, a arbitragem de língua portuguesa, em que as partes possam, no fundo, dirimir os seus litígios na língua que nos une”, explicou Pedro Pais de Almeida.
O responsável, que está em Macau para participar no Congresso da FALP, notou que o acordo foi assinado na Quarta-feira com a Associação dos Advogados de Macau, “várias ordens de advogados” de países de língua portuguesa e a comissão executiva de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin.
A Zona de Cooperação Aprofundada é uma área económica especial, com cerca de 106 quilómetros quadrados, criada em 2021 com vista à diversificação económica e integração regional de Macau no resto do país.
De acordo com o protocolo, que Pedro Pais de Almeida forneceu à Lusa, a iniciativa, do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola (CECPS) – criado pelo Governo de Macau e pela comissão executiva da Zona de Cooperação Aprofundada – visa a “promoção da cooperação em arbitragem transfronteiriça entre a China e os países de língua portuguesa”.
“Em resposta à urgente necessidade das empresas de resolver litígios comerciais e de investimento transfronteiriços, o CECPS planeia mobilizar recursos humanos e materiais, em colaboração com os parceiros setoriais dos países de língua portuguesa e espanhola, com vista ao estabelecimento de uma plataforma de arbitragem internacional que se destina ao serviço da cooperação económica, comercial e de investimento entre a China e os respetivos países”, lê-se no documento.
Para impulsionar a criação da plataforma, diz a Lusa, propõe-se, entre outras iniciativas, estudar a forma de “integrar as particularidades dos regimes jurídicos, práticas comerciais e procedimentos de arbitragem e mediação” da China e dos países lusófonos, além de estabelecer uma plataforma de diálogo regular para o aprofundamento da cooperação profissional nos domínios de arbitragem e mediação.
Refere-se ainda que a iniciativa se mantém “aberta à participação futura”, podendo, por exemplo, associações ou escritórios de advogados, árbitros, peritos e académicos participar de forma voluntária.
