O presidente da Comissão da União Africana (UA), Mahmoud Ali Youssouf, condenou de forma inequívoca o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau em 26 de Novembro de 2025, que levou à detenção do Presidente Umaro Sissoco Embaló, de altos funcionários do Executivo e de líderes políticos, num momento em que o país se preparava para anunciar os resultados eleitorais. A posição surge num contexto de crescente preocupação regional com a erosão das normas democráticas na África Ocidental.
Na sua declaração oficial, divulgada no website da organização, Youssouf reafirma o princípio de tolerância zero da UA face a mudanças inconstitucionais de Governo, recordando os principais instrumentos normativos que sustentam esta posição: o Acto Constitutivo da União Africana (2000), a Declaração de Lomé (2000), a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação (2007) e o Quadro de Ezulwini (2009). Estes textos, que estabelecem os pilares da arquitectura de governação continental, têm servido de referência para a resposta da UA às crises políticas emergentes no continente.
O presidente da Comissão assinala ainda a Declaração Conjunta emitida, a 26 de Novembro, pelos Chefes das Missões de Observação Eleitoral da UA, da CEDEAO e do Fórum dos Anciãos da África Ocidental, sublinhando a necessidade de respeitar o processo eleitoral em curso e de salvaguardar a ordem constitucional. Youssouf lembra que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) é a única entidade legalmente mandatada para anunciar resultados oficiais, reforçando a ilegalidade de qualquer intervenção militar que perturbe o funcionamento das instituições.
Ao exigir a libertação imediata e incondicional do Presidente Embaló e de todos os funcionários detidos, Youssouf apela à contenção das partes envolvidas para evitar uma deterioração ainda maior da situação política e de segurança no país. A crise guineense reacende preocupações sobre a vulnerabilidade das democracias da sub-região, onde golpes militares e transições prolongadas se tornaram mais frequentes na última década.
O presidente da Comissão sublinha também a disponibilidade da UA para trabalhar em coordenação com a CEDEAO e outros parceiros internacionais no sentido de restaurar a estabilidade, privilegiando o diálogo e mecanismos legais ancorados nos instrumentos continentais.
A resposta articulada das organizações regionais é vista como essencial para limitar o risco de instabilidade prolongada e para preservar a credibilidade dos processos eleitorais na África Ocidental.
Youssouf conclui reafirmando o compromisso da União Africana com o povo da Guiné-Bissau neste momento crítico, reiterando o apoio da organização à paz, à estabilidade e à consolidação democrática num país historicamente marcado por ciclos de instabilidade político-militar.
