O Governo moçambicano decidiu levantar, de forma gradual, a suspensão da actividade mineira para 14 empresas que exercem formalmente a mineração não associada à extracção de ouro, na província de Manica, no centro do país.
O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, no final da 42.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, explicando que a medida visa, entre outros objectivos, prevenir despedimentos de trabalhadores formais e salvaguardar actividades económicas consideradas essenciais, com impacto directo nos sectores social e produtivo.
Segundo o governante, a decisão aplica-se exclusivamente às mineradoras legalmente constituídas, que não recorrem ao uso de químicos, cumprem as obrigações legais e ambientais e não estão envolvidas na poluição de cursos de água.
“Da avaliação feita às empresas abrangidas conclui-se que não utilizam químicos. Estas empresas não poluem rios, não degradam o ambiente e cumpriram as normas estabelecidas”, afirmou Inocêncio Impissa, sublinhando que a decisão resulta de um processo de avaliação técnica conduzido pelas autoridades competentes.
De acordo com um comunicado divulgado no portal oficial do Governo de Moçambique, a que a Forbes África Lusófona teve acesso, a província de Manica conta actualmente com mais de oito mil mineradores artesanais, sobretudo na exploração de ouro, além de 36 empresas de mineração legal e cerca de uma dezena de associações ligadas ao sector.
Apesar do levantamento parcial da suspensão, o Executivo esclarece que o processo de apuramento de responsabilidades continua em curso, estando em desenvolvimento um trabalho de clarificação do grau de participação de cada operador mineiro nos impactos ambientais registados na região.
“Neste momento, uma equipa multissectorial está empenhada numa análise detalhada de cada portador de licença, com vista a apurar o grau de envolvimento nos processos de poluição”, explicou o porta-voz do Governo, acrescentando que ainda não existe uma decisão definitiva quanto aos diferentes exploradores mineiros nem uma responsabilização formal dos implicados.
Segundo Impissa, os casos que venham a revelar indícios concretos de infracção serão remetidos ao Ministério Público, cabendo ao sistema judicial proceder ao enquadramento legal e eventual acusação, com base num relatório técnico actualmente em elaboração.
“Se houver matéria suficiente, caberá à Procuradoria fazer o seu trabalho, enquadrar os crimes, avaliar os prejuízos causados e actuar em conformidade”, frisou.
Recorde-se que, a 30 de Setembro último, o Governo de Moçambique suspendeu, com efeito imediato, todas as licenças de exploração mineira em Manica, na sequência de práticas de mineração descontroladas que colocavam em risco a saúde pública, os recursos hídricos e o meio ambiente.
