O Governo moçambicano reafirmou o seu compromisso com a cibersegurança, a protecção de dados e a transformação digital como pilares estruturantes para acelerar o desenvolvimento económico e social do país, num contexto em que as tecnologias digitais assumem um papel cada vez mais determinante na competitividade das economias e na qualidade da governação pública.
Falando em Maputo, na cerimónia de abertura do IV Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, sublinhou que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) deixaram de ser apenas um sector de suporte para se afirmarem como um verdadeiro eixo estratégico do desenvolvimento nacional.
“Vivemos num tempo em que as tecnologias de informação e comunicação se afirmam como um verdadeiro pilar do desenvolvimento económico, social e da boa governação”, afirmou o governante, citado numa nota publicada no website da Presidência da República.
Segundo Muchanga, áreas como a digitalização, a cibersegurança, o governo electrónico e a capacitação digital dos cidadãos representam simultaneamente desafios e oportunidades, exigindo do Estado “visão estratégica, coordenação institucional e compromisso colectivo”, num ambiente marcado pelo crescimento exponencial dos riscos digitais e pela necessidade de proteger infra-estruturas críticas e dados sensíveis.
“Devemos pôr fim à sensação de impunidade e de ausência da autoridade do Estado nos domínios da segurança cibernética, dos crimes cibernéticos e da protecção de dados.”
O ministro revelou que o Executivo já apreciou positivamente as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, instrumentos considerados fundamentais para afirmar a autoridade do Estado no espaço digital e criar um quadro jurídico mais robusto para a economia digital.
“Estas leis vão permitir que o país avance rapidamente no estabelecimento da segurança do Estado no espaço cibernético, em benefício da população moçambicana”, destacou.
Num plano mais operacional, Muchanga apelou ao INTIC para se preparar institucionalmente, reforçando os recursos humanos, tecnológicos e as infra-estruturas, de modo a responder às novas responsabilidades decorrentes da implementação do novo quadro legal. O objectivo, frisou, passa por eliminar a percepção de fragilidade institucional no domínio digital.
“Devemos pôr fim à sensação de impunidade e de ausência da autoridade do Estado nos domínios da segurança cibernética, dos crimes cibernéticos e da protecção de dados”, sublinhou.
Na sua intervenção, o governante recordou ainda que o sector das comunicações e da transformação digital desempenha um papel central na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no reforço da unidade nacional, salientando que a estabilidade política e social é condição essencial para o sucesso dos projectos estruturantes do sector.
