A organização não-governamental (ONG) timorense Fundação Mahein (FM) defendeu que a revisão da Constituição de Timor-Leste deve ser pragmática, inclusiva e contextualizada e adequada à realidade do país, independentemente do regime a adoptar.
“A Fundação Mahein não defende um modelo institucional. Apelamos, antes, a um processo de reforma pragmático, inclusivo e contextualizado, assente numa abordagem de adequação ao contexto”, pode ler-se numa análise divulgada à imprensa.
“Quando os sistemas de governação estão mal alinhados com as realidades sociais e com a capacidade do Estado, as regras democráticas arriscam a tornarem-se simbólicas em vez de eficazes, enfraquecendo, em vez de reforçarem a confiança pública”, salienta.
A Constituição timorense prevê que a iniciativa de revisão constitucional cabe aos deputados e às bancadas parlamentares e que o Parlamento Nacional pode assumir poderes de revisão com a maioria de quatro quintos dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 52 dos 65 deputados do hemiciclo.
“Independentemente de Timor-Leste manter um sistema semi-presidencial ou adotar um sistema presidencial, a reforma deve enfrentar problemas mais profundos de polarização política, clientelismo, fragilidade do Estado de Direito, meritocracia limitada e fraca capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos”, reforça a organização não-governamental, citada pela Lusa.
