O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 e um conjunto de leis sobre reformas fiscais, indica a Presidência em comunicado.
“O PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica de recursos públicos, com foco em infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais, destacando-se áreas como transportes, digitalização, estradas, educação e saúde”, lê-se no comunicado da Presidência, enviado à comunicação social.
O parlamento moçambicano aprovou em definitivo, em 13 de Dezembro, a proposta do Plano Económico Social e Orçamento do Estado para 2026, com 163 votos da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e chumbo das três bancadas da oposição, com 55 votos.
O Governo moçambicano admitiu um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao previsto na proposta inicial, entregue em Outubro ao parlamento, de orçamento para 2026, cortando as previsões de crescimento para 1,6% este ano, e nas receitas esperadas no próximo ano.
Num outro comunicado, também enviado a Presidência moçambicana, indica que no uso das suas competências o chefe de Estado promulgou e mandou publicar um conjunto de leis que integram o pacote de reformas fiscais, nomeadamente a lei que altera a pauta aduaneira e as respectivas instruções preliminares, a que altera o código do imposto sobre consumo específico e a lei de alteração do imposto simplificado para pequenos contribuintes.
No mesmo pacote, diz a Lusa, estão também as leis que alteram o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e a que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC).
