O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, afirmou, recentemente, que a ambição do Governo é ter a Direcção Nacional das Receitas do Estado como uma administração tributária totalmente desmaterializada, digitalizada e com serviços 100% digitais.
Segundo o ministro das Finanças, existem condições para o efeito, ao nível dos recursos humanos, materiais e financeiros, bem como uma agenda clara e o empenho dos colaboradores para concretizar esta transformação.
À margem de uma visita efectuada à Alfândega da Praia, o governante sublinhou que Cabo Verde vive um momento de transição climática, transição digital, transição para um país de rendimento médio-alto e para um novo quadro de financiamento que conta cada vez menos com a ajuda pública internacional e exige maior mobilização de recursos endógenos.
Entretanto, disse que a consolidação das finanças públicas do país passará por uma administração tributária mais eficiente, digital e orientada para resultados, capaz de assegurar o funcionamento do Estado sem aumento de impostos.
Para responder a este contexto, acrescentou, o Governo tem de assegurar a cobrança de impostos, sempre dentro do quadro legal. “De 2016 a 2026, quase duplicámos o volume de despesas públicas. Só ao nível do pessoal, passámos de cerca de 163 mil euros, em 2016, para uma folha salarial superior a 290 mil euros. Apenas nos últimos três anos, o aumento em salários ultrapassou os 100 milhões de euros”, afirmou.
Olavo Correia sublinhou que o reforço da cobrança só pode ser alcançado através da formalização da economia, do reforço da fiscalização e do combate à fuga, fraude e evasão fiscais, bem como pela construção de uma máquina tributária mais inteligente, desmaterializada e digitalizada, assente no uso da inteligência artificial e na gestão eficiente de dados, de forma a optimizar a arrecadação de receitas.
O governante destacou ainda que a interoperabilidade entre os serviços do Estado será determinante para esta mudança de paradigma. “Na máquina pública, o que deve circular são os dados, não as pessoas”, defendeu, sublinhando que a circulação desnecessária de cidadãos representa desperdício de tempo, dinheiro e produtividade para a economia.
De acordo com uma publicação no Website do Governo cabo-verdiano, o Estado tem actualmente uma despesa global anual de cerca de 879 mil euros, o que representa, conforme salientou o vice-primeiro-ministro, uma elevada responsabilidade para a administração tributária, chamada a garantir os recursos necessários para o funcionamento eficaz do Estado.
“Temos de fazer isso sem aumentar os impostos. Pelo contrário, temos vindo a reduzir as taxas, nomeadamente para as pessoas colectivas, que passaram de 25% em 2016 para 20% em 2026, com a ambição de alcançar os 15%”, acrescentou.
O Executivo, refere o documento, procura assim, assegurar um quadro em que os impostos não sejam aumentados.
“Entre os impactos esperados, estão melhorias significativas no desembaraço aduaneiro, na importação de viaturas, pequenas encomendas e mercadorias em geral, bem como maior previsibilidade para os cabo-verdianos da diáspora, que poderão simular os custos de importação antes mesmo de enviar os seus bens para o país”, lê-se no documento.
O Governo, avança o comunicado, já iniciou investimentos, através de um contrato de sete milhões de euros, para a aquisição de equipamentos modernos de escaneamento com recurso à inteligência artificial, destinados a acelerar os processos alfandegários, reforçar a segurança e tornar os portos nacionais mais eficientes e competitivos.
Para Olavo Correia, estas reformas ultrapassam o sector das finanças e das alfândegas e inserem-se numa visão mais ampla de construção de um Estado digital, assente na identidade digital, assinatura electrónica, pagamentos digitais, interoperabilidade e conectividade contínua e fiável, pois, trata-se de uma transformação que permitirá servir melhor os cidadãos, aumentar a confiança nas instituições e criar condições para um crescimento económico mais dinâmico e inclusivo.
