A Administração Geral Tributária (AGT) está a investigar o desvio de 10 contentores de arroz, provenientes da República da China que se encontravam sob o regime de trânsito aduaneiro em Angola, com destino à República Democrática do Congo (RDC).
A informação foi avançada nesta Segunda-feira, em Luanda, pela chefe do Departamento dos Serviços Aduaneiros do 3.º Serviço Regional Tributário, Carla do Prado, em declarações à imprensa.
A responsável afirmou que, no âmbito das acções de fiscalização e de controlo aduaneiro, a AGT tomou conhecimento que, no dia 5 de Dezembro de 2025, um importador submeteu um processo de trânsito aduaneiro de 20 contentores que partiram do Terminal da Sogester, no Panguila, província do Bengo, com destino à estância aduaneira do Luau, na província do Moxico com destino à República Democrática do Congo.
Segundo explicou, após a chegada da mercadoria ao posto aduaneiro do Luau, apenas 10 contentores foram recepcionados, situação que levantou suspeitas e levou ao início imediato de investigações para apurar o paradeiro da carga em falta.
Carla do Prado avançou que as investigações permitiram localizar os contentores desviados num estaleiro situado no município de Viana, em Luanda.
A especialista adiantou que no local foram encontrados oito contentores vazios, um contentor com cerca de 1.100 sacos de arroz de 25 quilos e outro contendo bidões com fortes indícios de tentativa de contrabando de combustível.
Carla do Prado esclareceu que o destino final da mercadoria será definido em função dos resultados da investigação e das decisões dos órgãos judiciais competentes.
A chefe de Departamento dos Serviços Aduaneiros referiu que ainda que a empresa envolvida no processo seja de direito angolano, pode contar com a participação de sócios estrangeiros.
A responsável reforçou que o processo continua sob a investigação, não estando ainda concluída a verificação definitiva do desvio, tendo sublinhado igualmente que a mercadoria poderá ser confiscada a favor do Estado ou, em alternativa, mediante a aplicação de multas e a instauração de processo-crime poderá ou não ser devolvida ao contribuinte.
A chefe do Departamento dos Serviços Aduaneiros alertou para práticas do género que lesam gravemente o Estado por impedirem a devida arrecadação de receitas fiscais, resultante da introdução ilegal de mercadorias no território aduaneiro nacional.
Na ocasião, apelou aos operadores económicos para o cumprimento rigoroso da legislação vigente, reforçando que o crime não compensa e que é fundamental respeitar as normas aduaneiras.
