O Governo moçambicano decidiu passar a importar com exclusividade os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) para controlar importações, travar saída de divisas e estabilizar preços.
A medida consta do Diploma Ministerial n.º 132/2025, a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, e visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado nacional e estabilizar os preços internos destes produtos considerados essenciais.
De acordo com o diploma, o ICM passa a ser o agente do Estado com mandato exclusivo para conduzir o processo de importação de arroz e trigo para o país.
Dessa forma, refere o documento, as actuais empresas privadas que importam estes produtos deixam de o fazer directamente, passando a adquirir os cereais localmente junto do Instituto.
O ICM passa a ser o único importador autorizado no país, no entanto, o Artigo 1 do Diploma Ministerial n.º 132/2025 estabelece que “é designado o Instituto de Cereais de Moçambique como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais, especificamente o arroz e trigo, para o país”.
Entretanto, o documento ressalva que a actuação do instituto não prejudica a intervenção de parceiros e outros agentes económicos, nos termos da lei.
Segundo o Diploma Ministerial, a medida entra em vigor de forma faseada. Para o arroz, o novo regime começa a ser aplicado a partir de 1 de Fevereiro de 2026. Já no caso do trigo, a importação exclusiva pelo Estado terá início a 1 de Maio de 2026.
