Regulador do sector petrolífero em Angola quer mais integração dos seguros obrigatórios nas acções de auditoria e fiscalização

O Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Paulino Jerónimo, quer mais integração e verificação dos seguros obrigatórios nas acções de auditoria e fiscalização, exigindo o Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) como condição contratual nos processos de contratação.

O responsável falava esta Quinta-feira, 22, em Luanda, durante a assinatura de um protocolo de cooperação com a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Paulino Jerónimo sublinhou que ao reforçarem os mecanismos de fiscalização e sensibilização, estão a contribuir para a criação de um ambiente laboral mais seguro, para a redução da sinistralidade laboral e para a garantia de que, em caso de acidente ou doença profissional, o trabalhador e a sua família não fiquem desprotegidos.

“Estamos, igualmente, a promover uma concorrência mais justa entre as empresas, assegurando que o cumprimento da lei não seja uma excepção, mas uma regra”, salientou.

Segundo Paulino, o futuro do sector petrolífero passa também por uma regulação forte, moderna e alinhada aos mais altos padrões internacionais. Sustentou que o protocolo assinado traduz essa visão de protecção do trabalhador, fortalece o ambiente de negócios e reforça a credibilidade das instituições do Estado.

De acordo com o PCA, o protocolo é um instrumento que reforça o compromisso colectivo com a protecção dos trabalhadores, a responsabilização de entidades empregadoras e o fortalecimento do Estado de Direito, em particular num sector tão estratégico e sensível como é a indústria petrolífera.

Por sua vez, PCA da ARSEG, Filomena Manjata, disse que o protocolo traduz uma visão moderna de regulação e supervisão, assente na articulação institucional, na partilha responsável de informação, na capacitação técnica e na harmonização de procedimentos.

“Ao alinharmos esforços, a ARSEG e a ANPG reforçam a capacidade do Estado de promover o cumprimento da lei, prevenir situações de incumprimento e garantir que os direitos dos trabalhadores e das empresas sejam devidamente salvaguardados”, salientou a responsável da ARSEG.