O Governo moçambicano analisou junto com o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e o sector privado a implementação do Decreto n.º 51/2025 e do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que impõem restrições à importação de arroz e trigo a partir de Fevereiro e Março de 2026.
A reunião foi precedida pelo Secretário de Estado do Comércio de Moçambique, António Grispos, e o director-geral do ICM, Luís Fazenda, a pedido da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), de acordo com uma publicação na página oficial da CTA.
António Grispos, explicou que o ICM passará a coordenar toda a importação destes dois produtos sem, no entanto, afastar os importadores habituais e as suas marcas.
Nos próximos dias, reafirma, o Governo vai partilhar a proposta do regulamento que operacionalizará o novo mandato do ICM, solicitando contribuições do sector privado para harmonização do instrumento, de modo a assegurar a implementação gradual e sustentável das medidas, salvaguardando simultaneamente o interesse público, a segurança alimentar e o normal funcionamento da economia.
No entanto, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, explicou que o sector privado reconhece os objectivos do Governo em estimular a produção nacional, substituir gradualmente as importações e garantir uma gestão cambial responsável.
Contudo, sublinhou que a elaboração desses instrumentos ocorreu sem a participação prévia do sector privado, gerando incertezas quanto ao enquadramento jurídico, ao modelo operacional e à forma como o ICM conduzirá as compras.
“A CTA reforçou a disponibilidade para colaborar na construção de soluções técnicas, previsíveis e juridicamente seguras, que garantam o abastecimento regular, a preservação de empregos e a continuidade dos investimentos”, conclui o documento.
