O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, defendeu recentemente a necessidade de um sistema judicial mais célere, humanizado e firmemente orientado pelo superior interesse da criança.
Daniel Chapo afirmou que a promoção e a protecção integral dos direitos da criança constituem um dever constitucional, legal e ético do Estado moçambicano, num contexto nacional marcado por desafios sociais, institucionais e pelos impactos recorrentes de eventos climáticos extremos.
Segundo o chefe de Estado, que falava na abertura solene do Ano Judicial 2026, sob o lema “Promoção e Protecção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial”, tratar-se de um momento de reflexão conjunta sobre os desafios da Nação, afirmando que o país inicia o novo ano judicial num período particularmente exigente, marcado por cheias e inundações que afectam sobretudo as regiões sul e centro.
Ao abordar o lema do Ano Judicial, o Presidente Chapo destacou que a criança ocupa um lugar central no desenvolvimento do país, lembrando que mais de metade da população moçambicana tem menos de 18 anos.
“Proteger e defender a infância é, portanto, proteger o presente e o futuro da Nação”, afirmou, acrescentando que cada criança protegida representa mais capital humano, estabilidade social e esperança para Moçambique.
De acordo com um comunicado no Website da presidência de Moçambique, o Presidente recordou que Moçambique é signatário de instrumentos internacionais de defesa dos direitos da criança e dispõe de um quadro constitucional e legal robusto, frisando que estes instrumentos “não são meras declarações de intenção, constituem obrigações morais e jurídicas que exigem acção concreta, coerente e contínua”.
“O Chefe do Estado mostrou-se preocupado com os elevados índices de violência contra crianças, trabalho infantil e uniões prematuras, citando dados oficiais que classificou como alarmantes”, lê-se no documento.
No entanto, o Presidente moçambicano, evocou a activista social Graça Machel e afirmou que estes números “não podem ser tratados como mera estatística”, por representarem vidas interrompidas e ciclos persistentes de pobreza.
Chapo alertou ainda para a instrumentalização de crianças para fins criminosos, defendendo que “a infância não pode ser usada como escudo para redes criminosas”, e sublinhou que cabe ao sistema judicial proteger a criança, responsabilizar os adultos envolvidos e quebrar cadeias de criminalidade que exploram a vulnerabilidade infantil.
Na parte final do discurso, o estadista moçambicano reiterou a necessidade de acelerar a criação e operacionalização de tribunais de menores em todo o país, reforçar a formação dos operadores da justiça e combater com firmeza a impunidade dos crimes contra crianças.
Ao declarar aberto o Ano Judicial 2026, o Presidente da República reafirmou o compromisso do Governo com o sucesso da actividade judicial, concluindo que a promoção e a protecção integral dos direitos da criança não são uma opção; são um dever constitucional, legal e ético para todos.
