O Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê que os défices fiscais primários de Moçambique possam situar-se em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029, mas alerta que a trajectória poderá deteriorar-se à medida que os encargos com juros aumentem, pressionando as contas públicas.
As projecções constam das conclusões da consulta ao abrigo do Artigo IV, aprovadas pelo Conselho Executivo da instituição. O relatório, consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA no website da instituição, traça um cenário de crescimento moderado e persistência de vulnerabilidades macroeconómicas, num contexto de restrições de financiamento interno e externo.
Segundo o FMI, o crescimento económico fora do sector extractivo deverá permanecer contido, em torno de 2%, reflectindo o fraco dinamismo do crédito à economia. A inflação, por sua vez, poderá ultrapassar a meta implícita do banco central no médio prazo, impulsionada pelo financiamento monetário de défices fiscais elevados, um sinal de pressão adicional sobre a estabilidade macroeconómica.
No plano externo, o sector de Gás Natural Liquefeito (GNL) surge como principal vector de transformação estrutural, com início de produção previsto para 2030. Até lá, o défice da conta corrente deverá manter-se elevado, reflectindo importações associadas aos projectos de GNL e compromissos com o serviço da dívida externa.
A instituição de Bretton Woods adverte que as actuais políticas macroeconómicas – marcadas por défices persistentes e necessidade de maior flexibilidade cambial – poderão agravar as vulnerabilidades da dívida e expor o país a riscos adicionais, sobretudo num ambiente global de financiamento mais selectivo.
As condições de financiamento tornaram-se progressivamente mais desafiantes. Com atrasos no serviço da dívida e forte exposição da banca nacional a títulos do Tesouro, a capacidade do sistema financeiro doméstico para continuar a absorver défices elevados encontra-se limitada. O financiamento externo líquido tem sido negativo, restringindo ainda mais a margem de manobra orçamental.
Ainda assim, estima-se que o défice fiscal tenha recuado para 4,5% do PIB em 2025, face a 6,2% em 2024, essencialmente devido à contenção de despesas com bens, serviços e investimento público. Trata-se, porém, de um ajustamento assente sobretudo na compressão da despesa, e não numa expansão estrutural das receitas.
O FMI sublinha que Moçambique enfrenta um ambiente macroeconómico complexo, caracterizado por crescimento moderado, fragilidades fiscais e redução da ajuda externa, ao mesmo tempo que lida com necessidades de desenvolvimento significativas, limitações institucionais e recorrentes choques climáticos.
Entre os factores positivos, a instituição destaca a inflação relativamente baixa, reservas cambiais consideradas adequadas, a retoma de um importante projecto de GNL e a saída da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, um sinal relevante para a credibilidade do sistema financeiro.
O desafio central, contudo, permanece: transformar o potencial do GNL numa âncora de estabilidade macroeconómica sustentável, evitando que a trajectória da dívida comprometa a capacidade de investimento e crescimento inclusivo no período que antecede a entrada plena das receitas energéticas.
