O sector segurador angolano acaba de atravessar um dos seus momentos mais delicados dos últimos anos. A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou, por Despacho n.º 028/ARSEG/26, de 20 de Fevereiro, a autorização para o exercício da actividade seguradora da Global Seguros, S.A., decisão sustentada por incumprimentos reiterados e por uma deterioração financeira considerada insustentável.
A medida, segundo um comunicado a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, surge após um processo de supervisão prolongado. Desde 2019, o regulador vinha identificando irregularidades ao nível das garantias financeiras, governance, reporte de informação e outros aspectos operacionais. Foram exigidos planos de recuperação e financiamento, que chegaram a ser aprovados. Contudo, diz a ARSEG, o seu incumprimento agravou a situação da companhia, inviabilizando qualquer cenário credível de saneamento.
Os indicadores financeiros revelados ajudam a compreender a dimensão do problema. No III Trimestre de 2025, a seguradora apresentava uma margem de solvência negativa de 521,1%, um fundo de garantia negativo de 752% e um rácio de cobertura das provisões técnicas de apenas 50,5% – significando que os activos existentes cobriam somente metade das responsabilidades assumidas. Em termos práticos, tratava-se de um desequilíbrio estrutural que comprometia a continuidade da actividade.
O agravamento das necessidades de capital é igualmente expressivo. Em 2025, a insuficiência adicional passou de cerca de Kz 1,56 mil milhões para mais de Kz 8 mil milhões, reflectindo perdas acumuladas, aumento do endividamento e incapacidade de reequilibrar os rácios de solvência e liquidez. A estes factores juntam-se um rácio combinado de 125%, rentabilidade dos activos negativa (-12,5%) e um rácio de cedência de apenas 2,3%, sinalizando retenção excessiva de risco e fraca capacidade de geração de resultados.
Do ponto de vista regulatório, a decisão enquadra-se nas competências previstas na Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora e no Estatuto Orgânico da ARSEG. Foi instaurado o competente Processo de Transgressão, tendo sido assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. A entidade foi, inclusive, notificada da possibilidade de revogação da autorização antes da deliberação final, como indica o comunicado do regulador.
Para o mercado, a mensagem é inequívoca: a supervisão prudencial entrou numa fase de maior exigência. A revogação da licença não é apenas uma consequência de incumprimento técnico; é um sinal de reforço institucional, num contexto em que a confiança e a estabilidade sistémica são activos estratégicos.
Num mercado ainda em consolidação, marcado por desafios de capitalização e maturidade técnica, o reforço das exigências prudenciais poderá acelerar processos de reestruturação, fusão ou saída de operadores menos robustos.
Com a decisão, foi nomeada uma Comissão Liquidatária, responsável por coordenar o processo de sinistros e indemnizações. A carteira de seguros será transferida para outras seguradoras, garantindo a continuidade dos contratos e a salvaguarda dos direitos dos tomadores, segurados e terceiros beneficiários.
Numa leitura macro-sectorial, o episódio levanta questões relevantes. Num mercado ainda em consolidação, marcado por desafios de capitalização e maturidade técnica, o reforço das exigências prudenciais poderá acelerar processos de reestruturação, fusão ou saída de operadores menos robustos. Para investidores e stakeholders, a previsibilidade regulatória e a firmeza na aplicação da lei tendem, paradoxalmente, a reforçar a atractividade do sector no médio prazo.
A liquidação da Global Seguros, S.A. será conduzida nos termos da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, respeitando a ordem de prioridade entre credores e os limites patrimoniais da entidade, indica a ARSEG.
Para os segurados, a garantia formal de continuidade contratual mitiga riscos imediatos. Para o mercado, fica um precedente claro: capitalização, governance e disciplina prudencial deixaram de ser meros requisitos formais; são condições de sobrevivência.
Recorde-se que a Global Seguros foi constituída em 2006 na província angolana do Kwanza-Sul, concretamente no município do Sumbe.
