O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) de Angola garante que elaborou e implementou um rigoroso Plano de Saneamento e Regularização de Operações avaliado em 30 mil milhões de kwanzas para o triénio 2023/2025, no âmbito do Programa Angola Investe (PAI).
Este plano, que tem vindo a ser executado de forma consistente, segundo uma nota do Conselho de Administração, estabeleceu como meta a liquidação de 10 mil milhões de Kwanzas por ano para fazer face às garantias acionadas.
Na sequência, a instituição sublinha que manifestou junto dos bancos comerciais a sua disponibilidade de liquidação das garantidas acionadas no quadro do Programa Angola Investe (PAI).
Neste período, o FGC sustenta que concluiu todas as obrigações com os bancos comerciais que tinham operações pendentes, excepto com o Banco BIC e o Banco Sol, por atraso das respostas à manifestação do fundo.
Por exemplo, com o Banco BIC chegou-se ao acordo de liquidação de dívida no dia 17 de Dezembro de 2025.
“Com base no acordo fechado com a Comissão Executiva deste banco parceiro, os pagamentos deveriam ser concluídos até Abril de 2026. Entretanto, face a programação de tesouraria, as partes concordaram em estender esse prazo para até Setembro do ano em curso. A primeira tranche foi liquidada a 23 de Fevereiro passado”, lê-se no documento.
O Fundo de Garantia de Crédito, enquanto instituição financeira não bancária, lembra que teve um conjunto de operações pendentes, relativas aos exercícios anteriores.
“Portanto, o cronograma está a ser cumprido de forma gradual, ordenada e sustentável conforme o compromisso assumido pela instituição. Num processo que é conduzido com base em critérios técnicos, de transparência e de respeito pelos procedimentos legais e orçamentais aplicáveis”, acrescentou a instituição.
“Reiteramos que a afirmação de que jamais houve um pagamento” por parte do FGC não corresponde à totalidade dos factos, uma vez que os outros bancos comerciais receberam os montantes devidos no âmbito do referido plano de saneamento. O que se verificou foram atrasos históricos, agravados pela demora da resposta do Banco BIC, quando o FGC manifestou, com responsabilidade, a disponibilidade para liquidar os valores relativos às garantias acionados no quadro do Programa Angola Investe”, assegura FGC.
