O Governo da Guiné Equatorial decidiu avançar com a criação de uma comissão para inspeccionar a manutenção de edifícios públicos, unidades administrativas e estradas em todo o país, numa iniciativa que pretende reforçar o controlo sobre contratos de manutenção e melhorar a gestão das infra-estruturas estatais.
A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da República, Teodoro Nguema Obiang Mangue, durante uma reunião realizada no gabinete do Chefe de Estado, em Malabo.
Segundo um comunicado oficial, a comissão terá como missão avaliar o funcionamento das empresas responsáveis pelos serviços de manutenção, verificando aspectos como a legalidade da sua constituição, o número de trabalhadores empregados, os tipos de serviços prestados e os custos associados aos materiais e equipamentos utilizados.
Para recolher dados detalhados, a comissão deverá realizar uma inspecção a cerca de 6.800 edifícios governamentais e unidades administrativas, bem como a diversos troços de estradas onde operam empresas contratadas pelo Estado.
Actualmente, mais de 400 empresas de manutenção prestam serviços para a administração pública, razão pela qual o Governo pretende obter um retrato mais preciso da estrutura de custos e da qualidade dos serviços prestados.
Durante as visitas de campo, os inspectores irão avaliar elementos como equipamentos de limpeza, sistemas eléctricos e informáticos, redes de canalização, sistemas de ar condicionado e outros componentes técnicos, além de entrevistar trabalhadores para verificar se os direitos laborais e obrigações contratuais estão a ser cumpridos.
Governo detecta discrepâncias salariais no sector
De acordo com a Direcção-Geral de Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Estatais, foram identificadas discrepâncias salariais entre trabalhadores do sector, apesar de os contratos estarem sujeitos ao salário mínimo definido para cada actividade.
Segundo as autoridades, algumas empresas pagam salários acima do mínimo estabelecido, enquanto outras remuneram abaixo dos valores previstos, situação que motivou a necessidade de uma avaliação mais aprofundada do sector.
No âmbito da iniciativa, o vice-presidente incumbiu a comissão de elaborar um relatório técnico detalhado, acompanhado de uma tabela de referência que inclua informações sobre as funções existentes nas empresas de manutenção, os níveis salariais correspondentes ao salário mínimo interprofissional e a estrutura operacional das equipas.
O documento deverá ainda analisar o número de trabalhadores necessários para cada tipo de instalação, o custo real de materiais e suprimentos utilizados nos serviços e as condições técnicas das infra-estruturas, incluindo equipamentos informáticos, espaços verdes e sistemas técnicos que exigem manutenção regular.
Segundo o Governo, o objectivo é estabelecer uma base técnica sólida para a definição de preços mais justos e transparentes nos contratos públicos de manutenção, assegurando simultaneamente maior eficiência na utilização de recursos públicos e melhores condições laborais para os trabalhadores.
Maior controlo sobre gastos públicos
De acordo com alguns analistas, a iniciativa poderá representar um passo relevante para reforçar a transparência e a eficiência na gestão das infra-estruturas públicas, um sector frequentemente associado a custos elevados e baixa fiscalização em várias economias africanas.
Ao introduzir critérios mais rigorosos na contratação de empresas de manutenção, o Executivo pretende também optimizar a gestão de activos públicos e melhorar a durabilidade das infra-estruturas estatais, reduzindo custos de reparação a longo prazo.
A comissão terá cerca de um mês para concluir o trabalho de avaliação e apresentar o relatório final ao vice-presidente, documento que deverá servir de base para eventuais reformas no sistema de contratação e supervisão dos serviços de manutenção no país.
