Cabo Verde pretende rever lei para combater a poluição sonora, criada em 2013, mas que tem mostrado limitações, de acordo com o documento aprovado no parlamento.
A poluição sonora “é reconhecida como um dos principais factores que contribuem para a degradação da qualidade de vida das populações”, mas, “decorridos quase doze anos desde a entrada em vigor da lei, constata-se que continuam a persistir dificuldades, sobretudo, na fiscalização”, lê-se na justificação.
A proposta de revisão mereceu a aprovação de todas as bancadas, na generalidade, e vai ser sujeita a discussão na especialidade, antes da aprovação final global.
A revisão da lei passa a definir o critério de “incómodo” com “parâmetros técnicos objetivos, possibilitando uma avaliação mais precisa da poluição sonora, tomando como referência instrumentos internacionais”.
Segundo a Lusa, um dos documentos seguidos é o Regulamento Geral do Ruído de Portugal. A revisão trata ainda de “regular expressamente o licenciamento de atividades noturnas em edifícios destinados a divertimentos públicos, estabelecendo limites máximos de emissão sonora admissíveis no período noturno”.
A lei passará ainda a limitar “a poluição acústica gerada por veículos, através da proibição do uso de sinais sonoros excessivos”.
