O Governo de Cabo Verde inaugurou nesta Segunda-feira, 16, na zona de Palmarejo, na Praia, o primeiro Campus de Justiça do país, melhorando assim a modernização, eficiência e aproximação da justiça aos cidadãos.
“Este investimento melhora, de forma significativa, as condições de funcionamento dos serviços, mas vai muito além da dimensão física das infraestruturas. Representa uma visão estratégica e partilhada para uma justiça mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos, capaz de reduzir a morosidade, aumentar a produtividade e garantir um melhor acesso”, afirmou o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Ulisses Correia e Silva.
De acordo com um comunicado publicado no website do Governo, José Ulisses Correia e Silva disse que esta aposta materializa um compromisso estruturante inscrito no Programa do Executivo.
Acrescentando, trata-se de um campus moderno, funcional e digno, construído sem recurso a endividamento externo nem a donativos, afirmando, de forma inequívoca, a capacidade de Cabo Verde em concretizar investimentos estruturantes com recursos próprios e reforçar a sua autonomia no desenvolvimento.
O governante reafirmou o projecto tem vindo a reforçar de forma consistente o sector da justiça, com um aumento expressivo do orçamento – que passou de 23 mil euros em 2015 para 68 mil euros em 2026, a par da valorização dos profissionais, do investimento contínuo em infra-estruturas e da aposta firme na transformação digital.
“É preciso também reafirmar, com clareza, que a nossa Justiça é independente”, sublinhou José Ulisses Correia e Silva, esclarecendo que essa independência não é abstrata nem construída por edifícios.
Segundo o primeiro-ministro, a independência da justiça assenta, sobretudo, na actuação dos magistrados e de todos os operadores judiciários que, mesmo sob pressão, decidem com autonomia, livres de quaisquer interferências políticas ou económicas.
“Cabo Verde já demonstrou essa capacidade e é hoje reconhecido internacionalmente, posicionando-se entre os países com melhor desempenho em matéria de boa governação”, afirmou, defendendo que este reconhecimento deve servir de estímulo para o contínuo fortalecimento do sistema de justiça nacional.
