O Governo da Guiné-Bissau anunciou, há dias, que o quarto Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH4) decorrerá de 1 até 21 de Junho de 2026 em todo o território nacional.
Segundo o comunicado a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, o colectivo ministerial ainda aprovou com alterações, a Lei de Protecção de Dados, e a Lei sobre Cibercrime, que estabelece disposições penais, materiais e processuais. A Lei de Protecção de Dados, de acordo com o Governo, visa garantir o respeito pelas liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais de pessoas singulares nos processos de recolha e tratamento de dados pessoais.
“O Conselho de ministros instruiu uma comissão interministerial com mandato para introduzir nos dois diplomas, as alterações sugeridas, integrando os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, dos Transportes e Economia Digital, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo”, refere o documento.
O comunicado avança ainda que o Conselho de Ministros aprova igualmente o Projecto relativo às melhorias de informação orçamental e à digitalização da gestão das finanças públicas, com o objectivo de reforçar e promover a modernização da gestão das finanças do Estado.
