O Sector Empresarial do Estado (SEE) continua a representar um dos principais focos de risco para as finanças públicas moçambicanas, obrigando o Estado a mobilizar cerca de 27 milhões de euros em apoios financeiros ao longo de 2025, segundo o Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças.
A maior parcela destes recursos será destinada às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que deverão receber cerca de 20 milhões de euros, enquanto os Aeroportos de Moçambique (ADM) beneficiarão de uma injecção adicional de sete milhões de euros. Os apoios reflectem a persistência de dificuldades financeiras em empresas consideradas estratégicas para a mobilidade e conectividade do país.
Embora o relatório destaque que, em 2025, não foi registada qualquer contratação de garantias públicas por parte das empresas do SEE, o Governo reconhece que o sector continua a representar uma ameaça relevante à sustentabilidade das contas públicas.
“Estas empresas continuam a constituir uma grande fonte de risco para as finanças públicas”, assinala o documento, sublinhando que a ausência de novos encargos contingentes não elimina as vulnerabilidades associadas à necessidade recorrente de assistência financeira estatal.
A avaliação do Executivo sugere que os desafios estruturais de rentabilidade e eficiência operacional em parte do universo empresarial público permanecem por resolver, mantendo a dependência de recursos do Estado e limitando a capacidade de redução da exposição fiscal.
O relatório enquadra ainda esta realidade num contexto económico particularmente exigente para Moçambique. Segundo o documento, citado pela Lusa, os riscos fiscais materializados em 2025 foram agravados por choques económicos, tensões decorrentes do período pós-eleitoral e pelos impactos de fenómenos climáticos extremos, factores que aumentaram a pressão sobre o orçamento e reduziram a margem de manobra das finanças públicas.
Neste cenário, a necessidade de apoiar empresas públicas estratégicas evidencia o delicado equilíbrio entre a preservação de serviços essenciais e a consolidação orçamental, num momento em que o Governo procura reforçar a resiliência financeira do Estado e reduzir fontes recorrentes de risco fiscal.
