O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) passará a proibir o envio de mensagens SMS promocionais, por telemóvel, a implementação de novas regras de consentimento no país visa regular a envio de SMS promocionais, dependendo de autorização prévia dos utilizadores.
De acordo com uma resolução datada de 02 de Junho, o INCM determinou que “as mensagens promocionais, dependem de autorização prévia dos utilizadores e podem ser bloqueadas por meio de um mecanismo obrigatório a ser fornecido pelos operadores de telemóvel”.
Esta medida visa proteger os consumidores de mensagens indesejadas e promover uma comunicação mais transparente e consentida. Portanto, o INCM refere que a nova regulamentação representa um passo importante para a protecção dos direitos dos consumidores em Moçambique e para a promoção de práticas de comunicação mais responsáveis.
O sistema estará operacional no prazo máximo de 180 dias após a publicação da deliberação. No entanto, ressalta a instituição, por sinal a entidade que tem por finalidade, a regulação, supervisão, fiscalização, sancionamento e representação dos sectores postal e de telecomunicações, “as mensagens PROMO só podem ser entregues a utilizadores que tenham autorizado previamente a respectiva categoria (lista branca), através do seu operador”.
“A medida surge num contexto de aumento do envio massivo e automatizado de SMS de carácter publicitário, incluindo situações de fraude e uso de plataformas que enviam mensagens de forma indiscriminada para múltiplos números, contornando mecanismos de controlo e reduzindo a rastreabilidade”, lê-se no documento.
Assim, os operadores, segundo o INCM, ficam obrigados a disponibilizar de forma simples e gratuita um mecanismo global que bloqueie a recepção de qualquer SMS PROMO, independentemente de ser originada por número curto ou por MSISDN (número de telemóvel).
Adicionalmente, a resolução estabelece limites operacionais ao envio massivo de mensagens, definindo “que sempre que seja detectado o operador de telecomunicações deve aplicar bloqueio temporário do envio, preservar evidência mínima e notificar o titular do número”.
