O Governo moçambicano aprovou hoje a criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas (ACA) que reintroduz a formação de pilotos de aviões e de helicópteros e de assistentes de bordo, reduzindo custos de formação no exterior.
“A ACA vai, dentro de outros ganhos, garantir a reintrodução da formação de pilotos de aeronaves de asa fixa, neste caso concreto, aviões, a reintrodução do curso de assistentes de bordo ou pessoal navegante e a introdução de formação de pilotos de aeronaves de asa rotativa, comummente denominados helicópteros”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, no final de uma sessão do órgão, em Maputo.
Segundo o responsável, esta nova instituição vai trazer ganhos económicos com a redução dos custos com formação no exterior, além de aumentar a eficiência operacional e a sustentabilidade, bem como o reforço da soberania nacional neste setor.
“De modo a responder com propriedade e eficácia aos desafios impostos pelo desenvolvimento global, regional e nacional no setor da aviação civil e pelas convenções internacionais, as organizações de formação de profissionais da aviação civil devem estar dotadas de profissionais especializados e devidamente certificados, devem igualmente estar apetrechadas de infraestruturas, equipamentos e instrumentos adequados, daí a necessidade de fazer investimentos estratégicos nesse domínio”, explicou o porta-voz, referindo-se à necessidade da criação desta nova instituição.
Neste sentido, o Governo extinguiu, em decreto, a Escola Nacional de Aeronáutica, explicando que a decisão resulta do processo de reestruturação institucional do setor de aviação civil do país, com vista a garantir a eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a proposta de lei que ratifica a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa aos Trabalhadores Migrantes, a submeter ao parlamento, adiantando que o instrumento visa garantir a proteção e promoção de igualdade de oportunidades e tratamento aos trabalhadores migrantes, auxiliando os países a gerirem os fluxos migratórios de forma organizada, segura e justa.
O executivo ratificou também a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes, que vai ser igualmente apreciado pela Assembleia da República.
“A Convenção visa erradicar migrações em condições abusivas, através de ações de combate ao tráfico de pessoas e a exploração de trabalhadores migrantes, bem como promover a igualdade de tratamento e oportunidades, garantindo que trabalhadores migrantes tenham os mesmos direitos e condições que os trabalhadores locais”, declarou Valá, citado pela Lusa.
