Os presidentes dos Parlamentos e Chefes das Delegações Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defenderam, em Luanda, a libertação plena do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, e o restabelecimento da normalidade institucional naquele país.
A posição foi formalizada na Declaração de Luanda, adoptada no encerramento da XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que consolida o compromisso dos Parlamentos da Comunidade com a democracia, o Estado de Direito, a separação de poderes e o respeito pelas instituições constitucionais.
No texto, os signatários manifestam “a mais profunda preocupação, apreensão e total discordância” face à detenção do Presidente do Parlamento guineense, considerando que o ato atenta contra a separação de poderes, a autonomia do poder legislativo e as garantias constitucionais dos representantes eleitos.
A Declaração apela, com carácter de urgência, às autoridades competentes para que promovam as diligências necessárias à libertação plena de Domingos Simões Pereira, ao restabelecimento da ordem constitucional e ao pleno funcionamento das instituições da Guiné-Bissau.
A posição agora assumida, de forma concertada, pelos Parlamentos da CPLP converge com a defesa que a presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, tem vindo a fazer em relação à situação do seu homólogo guineense.
Desde o início da crise, a presidente tem sublinhado a necessidade da sua libertação e defendido o o respeito pelos princípios democráticos, pela autonomia do poder legislativo e pelos mandatos conferidos pelo voto popular, princípios que encontram expressão na Declaração de Luanda.
