A Assembleia Nacional de Angola aprovou, há dias, a resolução sobre o relatório de balanço de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao 1° Trimestre deste ano, com 95 votos a favor, 61 contra e duas abstenções.
Durante a apreciação do documento, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reconheceu que o país ainda enfrenta desafios importantes nos domínios das infra-estruturas, da qualidade da prestação dos serviços públicos e da diversificação da economia, destacando, contudo, os resultados alcançados no período em análise.
“Reconhecemos que ainda há muito por atender, tanto do ponto de vista das infra-estruturas, como da qualidade do serviço público e da diversificação da economia. Ainda há muito trabalho por fazer em Angola, mas também não podemos ignorar o que tem sido feito”, afirmou.
Segundo a ministra das Finanças, a execução orçamental permitiu igualmente assegurar o pagamento de empreitadas, bens e serviços, contribuindo para a criação de oportunidades de emprego e para a continuidade de projectos de infra-estruturas.
No domínio da receita, a receita não petrolífera registou, no I Trimestre de 2026, um crescimento de cerca de 60% face ao período homólogo de 2025. Já a receita petrolífera apresentou uma redução de aproximadamente 1%, influenciada, entre outros factores, pelo desempenho da produção petrolífera no período.
A Ministra destacou ainda os progressos registados na regularização dos compromissos do Estado, salientando que foram pagas todas as Ordens de Saque referentes a 2025. As Ordens de Saque do 1° Trimestre de 2026 foram sendo regularizadas ao longo do 2° Trimestre, não existindo, actualmente, pendentes relativos aos primeiros três meses do ano.
“Vamos continuar a fazer o nosso melhor para honrar os nossos compromissos, de modo a reduzir o espaço de tempo entre a expectativa de quem interage com o Estado e o recebimento dos valores devidos”, sublinhou.
Relativamente à dívida pública, a responsável reiterou o compromisso do Executivo com uma gestão responsável do endividamento, orientada para a obtenção de melhores condições de financiamento, nomeadamente taxas mais favoráveis e maturidades mais longas, sempre que possível, bem como para a substituição de dívida mais onerosa.
A titular da pasta das Finanças reafirmou igualmente o compromisso com o alargamento da base tributária, a melhoria da arrecadação de receitas e o reforço da qualidade da prestação dos serviços públicos.
A ministra das Finanças explicou que o balanço da execução orçamental não deve ser analisado apenas à luz dos indicadores financeiros, destacando o anexo de impacto económico e social que acompanha o relatório, onde são apresentados os resultados concretos da despesa pública, incluindo a disponibilização de camas hospitalares, salários e a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, unidades hospitalares e demais estruturas do Estado.
Sobre as recomendações resultantes da apreciação do relatório, Vera Daves de Sousa assegurou que as críticas construtivas e sugestões apresentadas durante o processo foram tomadas em consideração. Algumas das melhorias já foram incorporadas no Relatório de Balanço de Execução do OGE referente ao II Trimestre de 2026, que foi concluído e apreciado em sede do Conselho de Ministros, devendo seguir para apreciação da Assembleia Nacional.
