A Oferta Pública de Venda (OPV) de 34% do capital do Standard Bank de Angola (SBA) foi aprovada pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC), abrindo caminho para uma das operações de maior dimensão no mercado de capitais angolano e para a estreia das acções do banco na negociação em bolsa.
A operação envolve 4,76 milhões de acções ordinárias, correspondentes a 34% do capital social e dos direitos de voto do SBA, actualmente detidas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), em representação do Estado angolano. No total, o Standard Bank de Angola tem 14 milhões de acções, todas elas previstas para admissão à negociação no Mercado de Bolsa da BODIVA.
O Prospecto, aprovado pela CMC em 31 de Agosto de 2026, estabelece um valor máximo bruto estimado de 208,5 mil milhões de kwanzas para a operação. Depois da dedução das despesas associadas à Oferta, o montante líquido máximo a receber pelo Estado está estimado em 205,63 mil milhões de kwanzas, assumindo a alienação integral das acções e a aplicação dos preços máximos previstos.
A operação enquadra-se no Programa de Privatizações de Activos do Estado (PROPRIV) e resulta do processo de privatização da participação directa do Estado no banco. Do total colocado à venda, 3,36 milhões de acções, equivalentes a 24% do capital, estão reservadas ao Standard Bank Group Limited (SBGL), actual accionista do banco, enquanto 1,4 milhões de acções, representativas de 10% do capital, serão disponibilizadas ao público em geral.
Para os investidores particulares e institucionais que participem na Oferta dirigida ao público em geral, o preço de cada acção será fixado dentro de um intervalo entre 41 220 e 50 000 kwanzas. O preço final deverá ser determinado em função da procura registada durante o período da Oferta. Para o SBGL, foi previamente estabelecido um preço de 41 220,238095238 kwanzas por acção, suportado por uma avaliação independente baseada, entre outros critérios, nos métodos dos Fluxos de Caixa Descontados e dos Múltiplos de Mercado.
O calendário previsto coloca a operação numa janela particularmente curta. A Oferta será lançada às 12h00 de 11 de Setembro e decorrerá até às 15h00 de 25 de Setembro. O apuramento dos resultados deverá ocorrer numa sessão especial da BODIVA em 28 de Setembro, seguindo-se a liquidação física e financeira em 29 de Setembro.
A admissão à negociação das acções está prevista para 30 de Setembro de 2026, sujeita à decisão favorável da BODIVA e ao cumprimento das condições previstas no Prospecto.
Mais do que uma operação de privatização, a entrada do SBA no mercado regulamentado representa também uma mudança no grau de exposição pública do banco. Uma vez admitidas à negociação, as acções ficarão sujeitas a um regime reforçado de transparência, incluindo a divulgação periódica de demonstrações financeiras e de informação privilegiada, bem como obrigações específicas relacionadas com transacções de dirigentes, governo societário e alterações relevantes nas participações qualificadas.
A operação poderá, assim, contribuir para aumentar a profundidade do mercado accionista angolano, ao mesmo tempo que coloca à prova a capacidade do mercado de absorver uma oferta de dimensão significativa e de assegurar liquidez às acções após a sua estreia.
O Prospecto prevê, contudo, um conjunto de riscos que os investidores deverão considerar, entre os quais a volatilidade cambial, a evolução das taxas de juro, o desempenho da economia angolana, a inflação, a exposição da actividade bancária ao sector petrolífero e os riscos tecnológicos, operacionais e de cibercrime.
“A Oferta não é objecto de tomada firme nem de garantia de colocação. No caso de a procura não absorver integralmente as acções destinadas ao público em geral, a Oferta será eficaz relativamente às acções efectivamente distribuídas, permanecendo as restantes na titularidade do Estado”, lê-se no prospecto.
O Prospecto estabelece ainda que, caso a admissão ao Mercado de Bolsa seja frustrada por determinadas razões, as acções poderão ser encaminhadas para o Mercado de Balcão Organizado – Mercado de Registo de Operações sobre Valores Mobiliários (MROV). Nesse cenário, os investidores enfrentariam potencialmente menor liquidez e a ausência de um preço oficial de negociação.
Paralelamente à venda de 34% do capital, está prevista a transferência de 15% do capital do Standard Bank de Angola para o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), nos termos do Despacho Presidencial n.º 317/25, de 6 de Novembro de 2025. Com essa operação, a estrutura accionista do banco deverá sofrer uma alteração relevante no período subsequente à Oferta.
Para o mercado de capitais angolano, a operação combina três dimensões: a concretização de uma privatização através da bolsa, a abertura de uma instituição bancária de dimensão relevante a novos investidores e o aumento da oferta de activos disponíveis para negociação. O sucesso da operação será, por isso, medido não apenas pelo montante arrecadado pelo Estado, mas também pela capacidade de a cotação do SBA gerar liquidez e interesse sustentado entre os investidores após a estreia em bolsa.
