Leonildo João Lourenço Manuel foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), substituindo José Leiria, que passa a exercer o cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários.
A mudança foi formalizada por Despacho Presidencial exarado a 9 de Setembro, que nomeia igualmente Esperança Joblina Francisco Vieira para o cargo de administradora do Conselho de Administração da AGT.
Leonildo Manuel já integrava a administração da AGT, onde, na condição de administrado, vinha participando na concepção e implementação de políticas e procedimentos tributários. A sua passagem à liderança da instituição ocorre num momento em que a administração tributária assume, cada vez mais, um papel central na mobilização de receitas e no reforço da eficiência do sistema fiscal.
O novo PCA da AGT tem uma trajectória profissional marcada pelas áreas do direito financeiro e económico, banca, regulação e mercado de capitais.
Doutorado em Direito Financeiro e Económico Global pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Leonildo Manuel foi chefe de Divisão no Departamento de Política Regulatória e Normas e Assistente do Presidente da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), funções nas quais esteve ligado à criação e implementação do sistema de regulação e supervisão do mercado de capitais em Angola.
No sector bancário, passou pela Direcção Jurídica do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e foi assessor do Conselho de Administração do Banco de Comércio e Indústria (BCI), instituição onde também dirigiu a Direcção de Recuperação de Crédito e participou no processo de saneamento e privatização através de leilão em bolsa.
Em Lisboa, exerceu funções de International Advisor na Vieira de Almeida (VdA), como consultor internacional nas áreas bancária e financeira.
É mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) e possui várias pós-graduações, nomeadamente em Análise Económica do Direito, Regulação e Concorrência, Direito Bancário, Fintech, Direito dos Valores Mobiliários e Contencioso Tributário.
A formação inclui ainda o Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets, da Harvard Law School, e o Advanced Management Program (AMP), da Kellogg School of Management, da Northwestern University, em Chicago.
Na área da governação corporativa, é membro-fundador e antigo Presidente da Direcção da Angola Corporate Governance Association (ACGA), organização através da qual tem participado na promoção de boas práticas de governação nas instituições públicas e privadas em Angola.
É igualmente investigador do Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa e membro do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), do Instituto Brasileiro de Corporate Governance (IBCG) e do Governance Lab, em Portugal.
A sua actividade académica e de investigação está ligada sobretudo aos domínios do direito dos valores mobiliários, governação corporativa, sistema financeiro, fintech e direito tributário.
Leonildo Manuel é ainda autor de estudos e publicações em revistas e livros especializados, com trabalhos sobre estas matérias em Angola, Brasil e Portugal.
