Angola começa esta Terça-feira, 22 de Setembro, a proibir a produção, importação, comercialização e utilização de determinados produtos plásticos de utilização única em todo o território nacional, numa medida que altera as regras para os operadores da cadeia de produção, distribuição e comercialização destes artigos.
A proibição integra o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025-2027), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio, e enquadrado pela regulamentação aplicável, incluindo o Decreto Presidencial n.º 170/25, de 22 de Setembro.
A entrada em vigor das novas regras marca o início de uma estratégia do Executivo para reduzir progressivamente a utilização de produtos concebidos para um consumo de curta duração e cujo descarte tem contribuído para o aumento dos resíduos plásticos no país.
Para as empresas que actuam neste mercado, a medida representa também a necessidade de adaptação das suas operações, desde a produção e importação até à distribuição e comercialização, ao mesmo tempo que abre espaço para o desenvolvimento e introdução de alternativas reutilizáveis, recicláveis e ambientalmente mais sustentáveis.
O Ministério do Ambiente considera o PLANEPP uma resposta a um dos principais desafios ambientais da actualidade, tendo em conta o impacto provocado pela produção crescente e pelo descarte inadequado de resíduos plásticos.
Solos, rios, linhas de água, mangais e oceanos estão entre os ecossistemas afectados pela acumulação de resíduos plásticos, com consequências sobre a biodiversidade e a qualidade dos ecossistemas e, segundo as autoridades, com implicações para a saúde pública e a qualidade de vida das populações.
A estratégia adoptada pelo Executivo angolano não se limita, contudo, à retirada de determinados produtos do mercado. O objectivo declarado é promover uma alteração dos padrões de consumo, assente na redução do desperdício, na reutilização, na reciclagem e na valorização dos resíduos.
A implementação da medida abrange todo o território nacional e envolve diferentes elos da cadeia, incluindo produtores, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, o que torna a adaptação do sector determinante para o cumprimento das novas regras.
A medida coloca igualmente no centro do debate a capacidade do mercado angolano para desenvolver alternativas ao plástico descartável e criar novas soluções de produção e consumo compatíveis com os objectivos de sustentabilidade ambiental definidos pelo Governo.
