O stock da dívida pública de Angola atingiu 62,18 biliões de kwanzas no exercício financeiro de 2025, de acordo com os dados constantes da Conta Geral do Estado, documento apreciado esta Terça-feira, 29, durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, em Luanda.
A reunião foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e analisou a execução financeira do Estado referente ao exercício de 2025, cuja Conta Geral deverá ser submetida à apreciação da Assembleia Nacional.
De acordo com os dados apresentados, as receitas arrecadadas pelo Estado totalizaram 34,60 biliões de kwanzas, enquanto as despesas realizadas no mesmo período atingiram 34,57 biliões de kwanzas.
Os números integram o balanço da execução orçamental do exercício de 2025 e reflectem a situação das finanças públicas no período em análise, incluindo o stock da dívida pública registado no final do exercício.
Privatizações geram 345,64 mil milhões de kwanzas
No âmbito do Programa de Privatizações, o Conselho de Ministros tomou conhecimento da alienação de 12 activos, operações que resultaram num valor contratualizado de 345,64 mil milhões de kwanzas.
A execução do programa integra as medidas do Estado destinadas à redução da participação pública em determinados activos e à dinamização da actividade económica através da participação do sector privado.
Alterações em contratos petrolíferos
No sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros apreciou igualmente três diplomas relacionados com contratos de exploração petrolífera.
Dois dos instrumentos introduzem alterações aos contratos de serviços com risco relativos às áreas de concessão dos blocos KON 2 e KON 16, enquanto o terceiro altera o Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 17/06.
Segundo a informação divulgada, as alterações contratuais têm como finalidade fomentar o investimento e assegurar o contínuo desenvolvimento das áreas de concessão, procurando criar condições para a continuidade das actividades de exploração e produção petrolífera.
As medidas inserem-se no esforço de criação de condições para a atracção de investimento e manutenção da actividade no sector petrolífero, considerado estratégico para a economia angolana.
Angola e Europa reforçam cooperação na propriedade industrial
No domínio da cooperação bilateral e internacional, o Conselho de Ministros apreciou dois instrumentos relacionados com a propriedade industrial e patentes.
Entre os documentos consta o Acordo de Validação em Matéria de Patentes, celebrado entre o Governo de Angola e a Organização Europeia de Patentes, destinado a reforçar os mecanismos de protecção e reconhecimento de patentes.
Foi igualmente apreciado um acordo no domínio da propriedade industrial, com excepção de matérias relacionadas com alimentos, produtos químico-farmacêuticos e medicamentos destinados ao consumo humano e animal.
Angola e Brasil aprofundam cooperação cultural
A reunião apreciou ainda o Memorando de Entendimento no domínio da Cultura e Artes, celebrado entre os governos de Angola e do Brasil.
O instrumento prevê o reforço da cooperação bilateral em áreas como capacitação, desenvolvimento de habilidades e intercâmbio de informação e experiências, abrangendo os domínios académico, científico e artístico-cultural.
A iniciativa pretende criar novas oportunidades de intercâmbio e colaboração entre instituições e profissionais dos dois países, fortalecendo as relações de cooperação entre Angola e Brasil no sector cultural e artístico.
A Conta Geral do Estado, que reúne os principais dados da execução financeira do exercício de 2025, será agora submetida à Assembleia Nacional, no âmbito do processo de apreciação e fiscalização das contas públicas.
